Suíça decide enviar ao Brasil dados bancários de ex-diretor da Dersa

O Ministério Público da Suíça decidiu enviar para as autoridades brasileiras detalhes sobre as quatro contas que o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, manteve naquele país.

Com essa documentação, equivalente a uma quebra de sigilo bancário no Brasil, será possível saber quem fez depósitos e quem recebeu recursos de Paulo Preto.

Foi quando documentos desse tipo chegaram ao Brasil que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa decidiu fazer o primeiro acordo de delação premiada da Operação Lava Jato, em 2014, revelando o esquema criminoso que vigorava na estatal.

O saldo das contas do ex-diretor da Dersa era de 35 milhões de francos suíços quando ele decidiu transferir os recursos para Bahamas, no Caribe, no início de 2017.

O montante corresponde atualmente a R$ 144,3 milhões.

O engenheiro, que dirigiu a área de engenharia da Dersa entre 2007 e 2010, quando o governo paulista fez grandes obras como o Rodoanel e a reforma da Marginal Tietê, é apontado como operador de recursos ilegais do PSDB pelo Ministério Público Federal, o que seus advogados negam.

A Dersa é a empresa do governo paulista que faz obras de infraestrutura viária.

A documentação trará todas as transações desde 1993, quando Paulo e sua ex-mulher abriram duas contas no banco Bordier & Co., uma para cada um.

Entre 1991 e 1995, o engenheiro foi diretor de assuntos especiais do Metrô, no governo de Luiz Antônio Fleury Filho.

As autoridades suíças já enviaram algumas informações preliminares sobre as contas de Paulo Preto ao Brasil.

Em maio, a Folha de S.Paulo revelou que um documento enviado pela Suíça aos procuradores brasileiros dizia que entre 2007 e 2009, no governo de José Serra (PSDB), essas contas receberam "numerosas entradas de fundos".

Esse mesmo documento dizia que Paulo Preto abriu quatro contas 43 dias depois de ter sido nomeado diretor de engenharia da Dersa, em maio de 2007.

O documento mais importante sobre essas contas até agora foi apresentado pela própria defesa de Paulo Preto, feita pelo advogado José Roberto Santoro, numa reclamação feita ao Supremo em janeiro. A reclamação de Santoro revelou as contas e o saldo delas.

Nesse recurso ao Supremo, o advogado pedia que a investigação que estava sendo feito em São Paulo pela força-tarefa da Lava Jato fosse transferida para aquela corte por guardar conexões com o inquérito que trata de supostas doações da Odebrecht para Serra.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não decidiu até agora sobre essa reclamação.

A investigação que corre em São Paulo é sobre suspeitas de desvios não na construção do Rodoanel, mas na transferência de moradores que foram afetados pela obra.

O engenheiro chegou a ser preso duas vezes neste ano, sob acusação de ter desviado R$ 7,7 milhões, mas foi solto nos dois episódios por decisão de Gilmar.

Quando retirou os recursos da Suíça, em 2017, Paulo Preto estava sob investigação das autoridades daquele país por suspeita de lavagem de dinheiro. Havia risco de as autoridades congelarem as contas do ex-diretor da Dersa.

Quem comunicou que o ex-diretor da Dersa estava tirando o dinheiro do país e remetendo os recursos para as Bahamas foi o próprio banco, o Bordier & Co. numa aparente retaliação.

A defesa do ex-diretor da Dersa confirmou para a reportagem que ele já contratou advogados na Suíça para evitar que a documentação seja remetida ao país, com o argumento de falhas formais e de mérito no processo de cooperação internacional entre os dois países.

Entre outros problemas, a defesa de Paulo na Suíça alega que não foram respeitadas as normas daquele país para a quebra de sigilo, que o titular da conta não foi informado previamente que havia suspeitas na movimentação e que houve abuso por parte do Ministério Público.

Não é uma tarefa fácil ganhar um recurso no tribunal penal da Suíça. Um levantamento feito pela reportagem no site dessa corte mostra que só 10% dos recursos são julgados favoráveis a quem recorre.

O advogado de Paulo, José Roberto Santoro, não quis comentar a decisão suíça de enviar a documentação bancária para o Brasil.