Qual santista não gostaria de entrar no emprego ganhando cerca de R$ 3 mil e, em 35 anos de trabalho, ter um vencimento bruto de quase R$ 52 mil – uma evolução salarial de quase R$ 1.500,00 por ano trabalhado? Pois é essa realidade da Câmara de Vereadores de Santos, onde a remuneração de muitos servidores é compatível a de altos executivos de grandes empresas multinacionais.
O Diário do Litoral se baseou em uma lista encaminhada no início do ano à Redação. Portanto, os salários exemplificados a seguir já estão com pequenos reajustes.
Qualquer cidadão pode checar a informação no Portal da Transparência da Casa, no entanto, precisa ter o nome completo do servidor, pois o portal tem transparência limitada.
Um técnico legislativo, por exemplo, tem salário base de R$ 2.179,59 por 44 horas semanais, mas recebe mais de R$ 30 mil (bruto) e R$ 14 mil líquido. Um assessor técnico entrou ganhando R$ 2.791,71, mas atualmente recebe mais de R$ 29 mil (bruto), sendo mais de R$ 18 mil líquido. Outro ganha um pouco mais – R$ 31 mil (bruto).
Outro exemplo da forma incomum que sobe os salários dos servidores do Legislativo santista está no caso de uma recepcionista. O salário base dela é R$ 1.394,57 – considerado normal para a função em uma empresa particular. No entanto, na Câmara de Santos, ela ganha R$ 14.270,34 (bruto) e R$ 9.546,53 (líquido).
Um atendente que também em uma empresa privada estaria recebendo pouco mais de um salário mínimo (R$ 880,00), recebe salário bruto de R$ 16.175,14 (bruto) e R$ 10.422,75 (líquido). Outro caso: um revisor cuja salário base é R$ 2.791,71 e ele ganha mais de 23 mil bruto e mais de R$ 14 mil líquido.
Nepotismo
Mas se a questão salarial é causa estranheza, pior é a quantidade de servidores que têm ligações de parentesco com vereadores, ex-vereadores e funcionários da Prefeitura, muitos comissionados com altos salários. Há primos, cunhados, genro, irmão e irmã aposentada, entre outros exemplos de familiares citados.
Não responde
Vale a pena ressaltar que o Diário do Litoral, em 27 de janeiro, solicitou uma série de informações específicas à Assessoria de Imprensa da Câmara sobre os salários. Como resposta, obteve que deveria recorrer ao link do portal que geraria um protocolo e um prazo para a resposta.
Os questionamentos foram os seguintes: quantos funcionários recebem mais do que o prefeito; quem são, quais os cargos e remuneração de cada um; porque recebem e quais os abonos que permitiam remuneração tão alta. Também pediu informações sobre uma aposentada que, segundo informações, o benefício superaria a casa dos R$ 40 mil.
O pedido recebeu protocolo 00001.000003/2016-13 e o prazo de resposta informado foi 23 de fevereiro último. Até hoje, nenhuma resposta foi encaminhada à Reportagem.
Presente de Natal
Também em janeiro, O Diário do Litoral publicou que 40 servidores da Câmara de Santos estavam recebendo 1/3 de seus salários de gratificação por serviços extraordinários prestados ao Legislativo.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial de Santos no apagar das luzes de 2015. A remuneração segue com ou sem os serviços pois, segundo a Câmara, visam compensar riscos ou ônus da jornada de trabalho e das funções habituais.
Em média, são R$ 778,00 para cada servidor, perfazendo uma despesa de R$ 41 mil mensais na folha da Casa. A decisão, baseada no processo 2019/15, foi da Mesa Diretora da Casa.
Vale lembrar que ano passado a Câmara devolveu R$ 19 milhões ao Executivo.
Segundo a Assessoria da Câmara, os servidores são de carreira. Eles estão disponíveis em qualquer horário, período ou dia da semana para realizar os serviços, visto que a Câmara não paga hora extra aos seus servidores.
O benefício se estende mesmo no recesso, pois os departamentos funcionam normalmente sendo constantemente recorrentes as atividades além da jornada de trabalho e das funções habituais dos servidores.
Câmara paulistana realiza estudo
Enquanto a Câmara de Santos mantém há anos salários bem acima da média sem qualquer proposta de revisão na situação, na última terça-feira (12), o presidente da Câmara de São Paulo, vereador Antonio Donato (PT), determinou a realização de um estudo interno para reavaliar o pagamento de salários acima do teto municipal a funcionários da Casa Paulistana. São 129 servidores que atualmente recebem mais de R$ 24,1 mil, rendimento mensal do prefeito Fernando Haddad (PT).
A decisão foi tomada após reportagem de O Estado de S. Paulo mostrar que o número de servidores da Câmara que recebem supersalários cresceu 67% em menos de três anos. O estudo será conduzido por procuradores legislativos – grupo de funcionários no qual 16 deles recebem acima do teto municipal.
Donato comunicou o pedido aos líderes de bancada durante reunião semanal dos partidos. O assunto foi colocado em pauta pelo vereador José Police Neto (PSD), que, quando era presidente da Casa, havia cortado pagamentos acima do salário do prefeito.
A bancada do PSD, em nota, afirmou que a Câmara, com a Decisão de Mesa 1.398/12, ainda da gestão Police, estabelecia “um teto compatível com as normas constitucionais”. A gestão seguinte, porém, de José Américo (PT), revogou o ato e voltou a pagar os supersalários.
Supremo
Há um acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado passado. Os ministros da Corte decidiram em 18 de novembro do ano passado que apenas verbas indenizatórias pagas a servidores podem superar o teto. A medida se aplica também aos servidores contratados mesmo antes da Emenda à Constituição 41, de 2003.
Na Câmara de São Paulo, boa parte dos funcionários com supersalários tem abonos de permanência e extras por gratificação. O mesmo acorre há anos na Câmara de Santos, onde boa parte dos salários superam o subsídio do próprio prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), por volta de R$ 20,9 mil (bruto).