Prefeitura de Santos antecipa ‘não’ à reivindicação do Sindest

O líder do Governo Paulo Alexandre Barbosa na Câmara, vereador Sadao Nakai (PSDB), disse ontem que as negociações com o Sindicato dos Servidores Municipais Estatutários (Sindest), visando a regulamentação do plano de carreira e vencimentos dos funcionários administrativos não se encerrou, no entanto, não há como a Administração garantir o aumento pois causaria um impacto de cerca de R$ 9 milhões à folha de pagamento.

Nakai se ausentou por cerca de uma hora da sessão para conversar com o secretário de Gestão Fábio Ferraz enquanto dezenas de funcionários, com faixas e apitos, ocupavam as galerias e pressionavam os parlamentares. Na volta, o vereador disse: “O Governo não pode se comprometer a conceder aumento pois poderá prejudicar o pagamento dos cerca de 12 mil servidores. Foi publicado um decreto de contenção de R$ 12 milhões. Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e o prefeito não pode sequer prometer aumento para o ano que vem porque estamos em ano eleitoral”, resumiu o líder do Governo.             

O presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel, disse que a pressão seguirá hoje, a partir das 9 horas, quando a categoria fará um protesto na Praça Mauá, diante do Paço Municipal, com carro de som, faixas, cartazes, barracas e apitos. Os funcionários pretendem paralisar as atividades, ainda que seja por licença de doação de sangue. “Vamos continuar na luta porque acreditamos que ela é justa”, disse.

O Sindest vai elaborar uma cartilha com as funções dos oficiais administrativos, recomendando que não façam nada além delas nas jornadas de trabalho, numa espécie de ‘greve branca’ ou ‘operação tartaruga’. A categoria vai se reunir após o feriado prolongado para avaliar os resultados da campanha. O Sindest luta para transformar em assistentes técnicos administrativos os atuais oficiais de administração, agentes administrativos e orientadores técnicos de administração.

Ontem, os sindicalistas lembraram que o prefeito havia assumido o compromisso, em 22 de março, em seu gabinete, diante de ampla comissão da categoria, que iria encaminhar o projeto de lei regulamentando o plano de carreira, o que não ocorreu. “O servidor não fará papel de palhaço e o sindicato não aceitará esse passa-moleque. Se for necessário, paralisaremos as atividades”, garantiu Pimentel.  

Fábio contesta a alegação do prefeito de que a desistência do projeto se deve à queda de arrecadação de aproximadamente 5% no orçamento municipal.

Para ele, o gasto com o servidor está “muito abaixo” do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limite à folha de 54% do orçamento.  Ele pondera que o limite prudencial estabelecido pela mesma legislação é de 51,3% e revela que a folha de pagamento hoje está em torno de 45% e 46%.

Prefeitura alega frágil situação econômica este ano

A Prefeitura de Santos enviou nota ontem explicando que suspendeu a equiparação salarial de administrativos por conta da situação econômica. A medida previa a equiparação gradativa dos vencimentos-base dos oficiais de administração (nível G - R$ 1.758,34), agentes administrativos e orientadores técnicos administrativos (nível I – R$ 2.059,48) com os dos técnicos auxiliares de administração (nível L - R$ 2.419,34).

Conforme a Administração, somente no primeiro trimestre deste ano (janeiro a março), a diminuição da receita do município foi de R$ 20,4 milhões em relação ao ano passado. A estimativa é que a perda da receita chegue a R$ 68 milhões até o final do ano.

“Enquanto diversos órgãos públicos do País não estão conseguindo honrar o pagamento de salários, a Prefeitura de Santos mantém em dia os vencimento dos 11.868 servidores”, aponta a Administração.

Em busca do equilíbrio das contas e para continuar honrando os compromissos com todos os servidores, a Prefeitura revela que estabeleceu uma série de ações para diminuir o custeio da máquina pública em R$ 12,7 milhões até o final do ano, principalmente com publicidade, limpeza, prestação de serviços, contas de água, locação de veículos, aluguéis, diárias e viagens.

A Prefeitura finaliza alertando que, com amplo esforço, pagará no dia 30 de junho a primeira parcela do 13° salário, cinco meses antes do permitido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (novembro), correspondente a mais de R$ 17 milhões.

Santos reduzirá despesas em R$ 12,7 milhões

A Prefeitura de Santos informou ontem que as despesas com o custeio da máquina pública serão reduzidas em R$ 12,7 milhões até o fim do ano, sem prejuízo aos serviços prestados à população e aos investimentos nas mais diversas áreas. As empresas e autarquias CET, Prodesan e Cohab também cortarão gastos.

A Administração afirmou que as medidas são consequência do atual contexto da economia brasileira, com a queda de 4,2% no Produto Interno Bruto  (PIB) do País, aumento da inflação em 7,5% e o consequente impacto no município.

“Os custos do poder público municipal correspondem, de forma geral, a 50% para folha de pagamento, 45% ao custeio da máquina e 5% a investimentos. As ações de redução focam no custeio da máquina. Pagamentos de encargos e salários, impostos, precatórios, obrigações com a saúde e a educação não serão prejudicados e não haverá impactos em investimentos”, disse o secretário de Gestão, Fábio Ferraz.
 
Ajustes

Serão cortados gastos com contratos de publicidade (R$ 4,8 milhões); limpeza (R$ 2,8 milhões); prestação de serviços (R$ 2 milhões) e locação de imóveis (R$ 600 mil) - atualmente já são economizados R$ 2,7 milhões/ano com aluguéis, fruto de novas construções em prédios próprios.  

Também haverá redução de diárias e viagens (R$ 80 mil); consumo de água com o programa Pura, da Sabesp (R$ 1,6 milhão) e da frota de veículos e combustíveis (R$ 840 mil) - serão reduzidos 25 veículos dos 273 atualmente utilizados.

A Prefeitura informou ainda que o decreto com as providências foi publicado nos Atos Oficiais do Diário Oficial do município.