Novos inquéritos contra Cunha apuram uso do mandato para crimes

Os dois novos inquéritos abertos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em segredo de Justiça, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, investigam o uso de seu mandato para práticas criminosas.

Em um deles, a linha de investigação é o uso do mandato de Cunha e de deputados próximos para pressionar o grupo Schahin e favorecer o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro.

No outro, o foco é a atuação de Cunha pela aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional em favorecimento a aliados, como o banqueiro André Esteves, ex-presidente do BTG Pactual, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Os objetos de ambos inquéritos são os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia escrito no pedido de afastamento de Cunha, protocolado junto ao Supremo, que o peemedebista tem praticado "desvio de finalidade" no seu mandato parlamentar.

Na peça, Janot lista diversas medidas provisórias suspeitas de terem sido manipuladas por Cunha para favorecimento indevido a Léo Pinheiro, de quem o deputado era próximo. Os indícios apontados são mensagens encontradas no celular do empreiteiro.

Uma delas é a MP 584/2012, que concedia isenção às empresas vinculadas às Olimpíadas de 2016.
"No mesmo dia, Cunha perguntou se na Medida Provisória 584/2012 há emendas da OAS e da prefeitura e que estaria vendo com Dornelles, referindo-se ao deputado Francisco Dornelles. Alguns dias depois, Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000", escreveu Janot.

Já em relação à Schahin, a suspeita é que requerimentos na Câmara de convocação de diretores do grupo foram usados para pressioná-los por causa de uma disputa comercial com Funaro.

Neste caso, além de Cunha, outros deputados aliados dele também devem ser investigados. Há requerimentos contra a Schahin assinados por vários parlamentares próximos a Cunha, como os hoje ex-deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ) e Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Dois empresários do grupo, os irmãos Milton e Salim Schahin, até disseram em depoimentos que foram ameaçados de morte por Funaro.

OUTRO LADO

Cunha, por meio de sua assessoria, nega as acusações do uso do mandato para práticas criminosas. Ele também tem dito que não responde por requerimentos apresentados por outros deputados.

A reportagem não localizou a defesa de Léo Pinheiro.
A defesa de André Esteves afirma que "não há nenhuma irregularidade" da parte dele e que vai aguardar o andamento das investigações.

Funaro, em documento enviado ao Supremo por seu advogado, chamou de "absurda" a acusação de ameaça de morte, disse que "jamais" teria influência para fazer Cunha agir em seu favor e sustentou que o grupo Schahin merecia ser investigado justamente por estar envolvido em irregularidades comprovadas na Operação Lava Jato.

Procurada nesta sexta-feira (29), a assessoria do governador interino do Rio, Francisco Dornelles, não respondeu até a conclusão desta reportagem.