Maia afirma que projeto de reoneração terá dificuldades na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto de reoneração da folha de pagamentos -cuja receita o governo federal prometeu investir em segurança pública- pode ter dificuldades em ser aprovado na casa. A declaração na tarde desta segunda-feira (19), na saída de um evento no Rio de Janeiro onde se encontrou com empresários associados ao grupo Lide.

"A reoneração tem dificuldade porque mexe com setores que têm boa representação na Câmara", disse Maia.

De acordo com o presidente da Câmara, a vinculação do dinheiro à segurança pode facilitar o trâmite do projeto no Congresso, mas não garante sua aprovação.

Segundo Maia, o texto atual representaria cerca de R$ 6 bilhões de arrecadação para o governo -R$ 2,8 bilhões a menos do estimado pela equipe econômica.  Desses R$ 6 bilhões, Maia disse que pelo menos R$ 1,5 bilhão deveria ser destinado à intervenção no Rio de Janeiro para que a lei consiga ser aprovada.
"O texto original não passa", afirmou.

Projeto

O projeto de reoneração da folha de pagamentos está empacado no Congresso desde o ano passado. A primeira tentativa de reversão da política, por meio de medida provisória, caducou sem consenso entre a equipe econômica e os parlamentares.

Atualmente, um projeto de lei tramita na Câmara, mas o relatório do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) deverá produzir uma economia menor do que previa o governo. A previsão original era de R$ 8,8 bilhões em receitas para o governo neste ano. Mas com o atraso na votação, a cifra já foi reduzida a R$ 6 bilhões e a tendência é de queda.

Isso porque, mesmo após aprovação pelo Congresso, a reoneração sofre noventena -ou seja, as empresas só passariam a pagar mais imposto três meses após a sanção presidencial. Dessa forma, o dinheiro já não entraria em caixa no primeiro semestre deste ano.

Nesta segunda-feira, Silva, relator do projeto, afirmou que o governo improvisa ao prometer usar o dinheiro da reoneração da folha de pagamentos na segurança pública.

"É um tema em aberto, que nem sequer foi votado na Câmara. Ao se fiar em matéria que ainda será votada, o governo mostra o improviso com que trata a segurança pública", afirmou.

Além disso, Silva observou que muitos advogados tributaristas já vêm defendendo que a cobrança deva começar apenas no ano que vem, a fim de respeitar o princípio da anualidade tributária, o que eleva a incerteza sobre a reoneração ainda em 2018.

"Não dá para a intervenção federal no Rio ficar pendurada em um projeto que ainda pode ser objeto de judicialização", afirmou.

Com a reoneração da folha de pagamentos, o governo pretende reverter política lançada em 2011, na gestão Dilma Rousseff. O objetivo era desonerar empresas de 56 setores da contribuição previdenciária de 20% que incide sobre os salários dos funcionários, a fim de criar empregos.

A avaliação do governo e de economistas, porém, é que política não cumpriu os objetivos e a União abriu mão de importante fonte de receitas.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo quer usar o dinheiro da reoneração para irrigar o recém-criado Ministério da Segurança Pública e também bancar gastos com a intervenção no Rio.

O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou que, até o fim desta semana, será enviada ao Congresso uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para o Rio. Além disso, um projeto de lei para reforçar o orçamento da pasta da Segurança Pública, comandada pelo ministro Raul Jungmann, deverá ser editado.

Além da reoneração da folha, o governo estuda remanejar recursos de outros ministérios para bancar as despesas.