Lava Jato dá destaque inédito à Procuradoria

O papel do Ministério Público na Operação Lava Jato deu ao órgão um protagonismo inédito, gerando polêmicas quanto a seus métodos e sua suposta politização.

Foi esse o tema principal do 3º seminário do ciclo Ilustríssima FGV, parceria entre a Folha de S.Paulo e a Faculdade de Direito da FGV-SP.

O advogado Sérgio Leitão, do Instituto Escolhas, ONG de desenvolvimento sustentável, apontou "messianismo" dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, por fazerem propostas "em tom de exigência" para a sociedade, como o pacote das "Dez medidas contra a corrupção".

Iniciativa dos procuradores, o projeto de lei reúne sugestões que tornariam o Poder Judiciário mais eficaz. É fruto de uma campanha que obteve mais de 2 milhões de assinaturas.

O Ministério Público pressiona para que o pacote seja aprovado integralmente. "É um cesarismo em relação ao Congresso. É prerrogativa deles mexer na lei, mesmo que para o mal", completou.

O advogado afirma que a instituição é insuficientemente controlada e tem atribuições "difusas". "O Ministério Público tem tarefas que o tornam parte do Executivo sem sê-lo, do Judiciário sem sê-lo e do Legislativo sem sê-lo", disse. "É o melhor dos mundos, posso tudo e devo nada."

Para Ana Elisa Bechara, professora de direito penal da USP, a exposição a que estão submetidos os procuradores da Lava Jato levou a um ativismo legislativo e a um foco excessivo na esfera penal.

"É preciso ter cuidado para não transmitir a mensagem equivocada de que é por meio do direito penal que se vai acabar com a corrupção."

Para Bechara, o foco na punição a corruptos serve como "cortina de fumaça" para evitar que a sociedade discuta os fatores estruturais que levam a desvios na gestão pública.

Jefferson Dias, procurador do Ministério Público Federal, concorda que há necessidade de mudanças estruturais na esfera pública e defende que se aproveite o destaque da Lava Jato para impulsioná-las. Ele aponta um salto de qualidade no órgão.

O ativismo legislativo do MPF, para ele, deve ser compreendido da mesma forma que as pressões políticas que exercem outros setores, como o mercado e a mídia.

Para Ronaldo Porto Macedo, procurador de Justiça e professor da FGV-Direito, é erro analítico balizar a ação do órgão a partir dos poucos em evidência na imprensa. "A equipe da Lava Jato é uma espécie de tropa de elite."

Macedo afirmou não ver problema no MPF tomar parte no debate político, "assim como faz a OAB". Para ele, é um direito assegurado pela liberdade de expressão, com a ressalva de que é preciso estar atento para que os posicionamentos expressados sejam representativos do órgão.

ÁUDIOS

Outro ponto de discordância foi a divulgação, pelo juiz Sergio Moro, do áudio da conversa telefônica entre a então presidente Dilma e o ex-presidente Lula, em março.

O procurador Jefferson Dias disse que a superexposição de réus é um mal generalizado, não um problema deste caso. "Sempre houve isso com os menos favorecidos. Mas aí, quando acontece com pessoas mais ilustres, eles reclamam."

Ana Elisa Bechara discordou, dizendo que a divulgação dos áudios teve lógica utilitarista, sacrificando direitos fundamentais em prol de um "bem maior", o que tensiona os valores democráticos. Segundo ela, o recato dos órgãos jurídicos "diferencia molecagem de profissionalismo".

Leitão também se posicionou contra a divulgação, afirmando que só caberia ao STF fazer isso. "Fora o fato de que [Moro] incendiou o país de uma maneira alucinada."

O debate foi mediado por Mario Cesar Carvalho, repórter especial da Folha de S.Paulo.