Juiz torna Haddad réu sob acusação de corrupção por suposta propina da UTC

O ex-prefeito paulistano e candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT) se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.

O juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, instaurou uma ação penal ao aceitar denúncia do Ministério Público de suposto pedido de R$ 3 milhões para quitar dívidas de campanha.

Haddad nega irregularidades e diz que acionará a Justiça para se defender.

É a primeira vez que o petista se torna réu em ação criminal. Ele já responde por ação de improbidade administrativa, por supostas irregularidades na construção de trechos de ciclovias em São Paulo.

No processo criminal, Haddad foi denunciado em setembro pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. A imputação de crime de formação de quadrilha não foi aceita pela Justiça.

Segundo o promotor Marcelo Mendroni, ele recebeu R$ 2,6 milhões em propina da UTC para pagamento de dívidas da campanha de 2012.

A denúncia tem como base as delações de Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, da UTC, e do doleiro Alberto Youssef, além de investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e caixa dois na primeira campanha de Haddad à prefeitura.

Segundo as investigações, o então tesoureiro do PT, João Vaccari, se reuniu com Pessoa em abril ou maio de 2013 e pediu R$ 3 milhões em nome do prefeito para sanar as dívidas da campanha. A UTC negociou o pagamento de R$ 2,6 milhões. Antes, em fevereiro, Haddad havia se encontrado com Pessoa, segundo sua própria agenda na prefeitura.

O dinheiro, então, teria sido pago por meio de um esquema que envolvia a prática de lavagem de dinheiro em gráficas controladas pelo ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, o Chicão.

Em setembro de 2016, a Folha de S.Paulo revelou que Chicão teria recebido propina ligada à campanha de Haddad.
Vaccari, Pessoa, Pinheiro, Youssef e Souza também respondem como réus na ação.

Em fase anterior do processo, a defesa de Haddad argumentou que a acusação não tinha fundamentação.

"Ao se admitir que qualquer pagamento de dividas de campanha caracteriza corrupção ativa ou passiva, e ao rechaçar que doações nessa seara possam decorrer de mera liberalidade, todas as doações eleitorais realizadas por empresas no passado (quando permitidas) seriam atos delitivos."

O juiz rebateu a sustentação. "De tudo o que fora reunido no caderno inquisitorial, forçoso reconhecer que existem indícios suficientes de que houve solicitação e pagamento de vantagem indevida e que tais valores tiveram sua origem dissimulada até chegar ao credor da campanha do ex-prefeito", escreveu.

"Não se trata aqui de considerar apenas a palavra de colaboradores", continuou Barreiros. "Muito do que fora narrado por eles foi corroborado pela investigação que considerou transferências bancárias, existência fática de empresas gráficas que receberam valores por serviços prestados à campanha do ex-prefeito, régua de registros telefônicos."

Sobre a reclamação da defesa do petista de ausência de ato de ofício na denúncia, sustentando-se na teoria do domínio do fato, o juiz se pronunciou.

"Invoco os ensinamentos da jurisprudência pátria que dispensam, em delitos como os aqui tratados, uma minuciosa descrição da participação de cada um dos denunciados", argumentou Barreiros.

"Tem-se entendido que nos crimes de autoria coletiva, não se exige do denunciante uma clara individualização de cada uma das condutas, sendo que a complexidade dos fatos e relações não possibilitariam a instauração de ação penal se a exigência fosse levada a este grau de exatidão."

OUTRO LADO

Em nota divulgada por sua assessoria, Haddad diz que a acusação é requentada. "A denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa", afirma.

"Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério Público fez uma denúncia de caixa dois, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade", continuou.

"Todas sem provas, fincadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata-se de abuso que será levado aos tribunais", conclui o ex-prefeito.

O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende Vaccari, disse que o cliente "jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja".

"Vaccari foi tesoureiro e dessa forma solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades", disse D'Urso.

A UTC disse em nota que "sempre colaborou, colabora e continuará a colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, processos administrativos e judiciais relacionados às licitações com empresas e órgãos públicos".

A defesa de Alberto Youssef não se manifestou. Os demais acusados não foram localizados.