Hospital Santo Amaro atenderá só urgência e emergência

A partir do próximo dia 15, o Hospital Santo Amaro (HSA) em Guarujá passará somente a atender urgência e emergência. Isso significa que 420 pessoas por dia passarão a ser atendidas nos hospitais da Baixada Santista – principalmente Santos, Cubatão e Bertioga – sobrecarregando o sistema regional de saúde. O HSA vai parar de realizar cirurgias eletivas, atendimento ambulatorial e os partos na Maternidade Ana Parteira.

A grave situação foi revelada ontem de manhã, pelo diretor-presidente do Hospital Santo Amaro (HSA), Urbano Bahamonde Manso, que esteve prestando depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI), instituída pela Câmara, para apurar indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública.

Segundo Manso, a situação ficou insustentável porque a Prefeitura de Guarujá está devendo, desde julho passado, os repasses do Incentivo à Contratualização (IAC), perfazendo um total de R$ 4,2 milhões (R$ 1.050 milhão por mês). Se até o dia 30 a situação não for normalizada, o HSA perde também o IAC Federal, deixando de receber R$ 500 mil mensais do Ministério da Saúde. Ou seja, pode ficar sem receber R$ 6 milhões do Governo Federal em 2016.

Para piorar ainda mais a situação, o HSA está com 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) parados porque não há um consenso entre os governos municipal e estadual sobre quem vai mantê-los funcionando. Hoje, Guarujá tem 20 leitos UTI e poderia ter 30. Ao todo, o hospital oferece 220 leitos, sendo 200 normais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O principal é o paciente. Não pode faltar atendimento, medicação, comida, limpeza e segurança. Depois vem os funcionários que já não receberão o 13º salário. Em terceiro vem os médicos, que estão com pagamentos atrasados há quatro meses. As equipes médicas estão se desfazendo”, aponta Bahamonde Manso, enfatizando que todas as dívidas com os planos de saúde estão negociadas, os acordos cumpridos e as verbas estaduais e federais estão chegando normalmente, apesar da crise. Bahamonde revelou que a situação financeira dramática do HSA está sendo comunicada à Câmara; ao Conselho Municipal de Saúde; à Diretoria Regional de Saúde (Estado) e ao Ministério Público (MP). 

CEI convoca secretário de Saúde Rui de Paiva 

O vereador Edilson Dias (PT), presidente da CEI, disse ontem que a situação emergencial fará com que o secretário municipal de Saúde, o médico Rui de Paiva, seja convocado para prestar esclarecimentos. O depoimento deverá tomado na próxima terça-feira (8), a partir das 9 horas. “O secretário tem que dar a versão da Administração. Quem não pode ‘pagar o pato’ é a população. Já ouvimos membros do Conselho, hoje (ontem) o presidente do hospital (Santo Amaro) e agora é o secretário, dada a possibilidade de diminuição significativa dos serviços prestados”.            

Bahamonde foi o vigésimo depoente convocado para prestar esclarecimentos à CEI. Em novembro, 19 membros do Conselho de Saúde foram ouvidos, entre os dias 18 e 23. Eles foram questionados sobre o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos (como lençóis, sondas, etc); não realização de cirurgias; casos de omissão de socorro; indícios de manipulação e cerceamento no trabalhos de fiscalização; contratos suspeitos de locação e terceirização de serviços, entre outras questões relacionadas.

Falhas

Das revelações feitas, a que mais chamou atenção foi a falta de prestação de contas ao Conselho, por parte do Instituto Corpore, Plural Instituto e Hospital Santo Amaro - entidades que prestam serviços terceirizados à Prefeitura. Também foi informado por ele e todos os demais conselheiros que não houve discussão, nem deliberação, em relação à contratação das entidades mencionadas.

Prefeitura vai recorrer ao MP

A Prefeitura de Guarujá, em nota, informou ontem que pela relevância e importância do atendimento prestado pelo Hospital Santo Amaro à população, a Advocacia Geral do Município agendou reunião com o Ministério Público (MP) em razão da nota divulgada pelo hospital, informando que haverá uma possível paralisação no atendimento ambulatorial, complexo maternidade e cirurgias.z

A Associação Santamarense de Beneficência de Guarujá foi notificada pela Prefeitura no dia 19 de novembro para garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde, diante dos termos do convênio celebrado. Cabe ressaltar que os recursos SUS estão em dia, o que asseguram a continuidade dos serviços.

Segundo a Administração, o hospital é a primeira prioridade na área da saúde. É o maior contrato da Secretaria Municipal de Saúde. A Administração repassa cerca R$ 3,4 milhões de verba vinculada (repasse federal SUS) e R$ 1 milhão do Tesouro Municipal. De janeiro a outubro deste ano, já foram transferidos ao HSA pouco mais de R$ 40 milhões, sendo R$ 33 milhões SUS e mais de R$ 7 milhões dos cofres públicos.

Mesmo com a notificação, o HSA divulgou nota sobre a paralisação das atividades hospitalares a partir do dia 15 deste mês. “A Prefeitura de Guarujá não está omissa e nem insensível a essa situação, porém não pode ser creditada à municipalidade toda a dificuldade financeira que a entidade vem enfrentando por conta da inadimplência de convênios médicos”, esclarece a Prefeitura em nota.