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Cármen Lúcia nega pedido para suspender votação da reforma trabalhista

Senadores pediram a suspensão da votação da reforma trabalhista por 20 dias para que fossem feitos os cálculos de impacto financeiro que uma eventual aprovação da medida traria à União

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11 JUL 2017Por Folhapress00h30
Cármen Lúcia negou um pedido de parlamentares de oposição para suspender a tramitação da reforma trabalhistaFoto: Agência Brasil

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, negou nesta segunda-feira (10) um pedido de parlamentares de oposição para suspender a tramitação da reforma trabalhista, que deverá ser votada no Senado nesta terça (11).

Na última quarta (5), 18 senadores pediram liminarmente a suspensão da votação da reforma trabalhista por 20 dias para que fossem feitos os cálculos de impacto financeiro que uma eventual aprovação da medida traria à União.

Cármen Lúcia negou o pedido sob a justificativa de que a jurisprudência do STF "consolidou-se no sentido de, em respeito ao princípio da separação dos Poderes, ser incabível a judicialização de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Parlamentares, evitando-se, assim, tornar o Poder Judiciário instância de revisão de decisões exaradas em procedimento legislativo e da vida interna dos Parlamentos".

Segundo o despacho da ministra, os parlamentares recorreram ao Supremo após a Mesa do Senado ter negado um pedido deles para suspender a tramitação do projeto -o que evidenciaria o caráter "interna corporis" da questão neste momento.

Por outro lado, segundo a ministra, a lei que se venha a ter a partir da votação ainda poderá ser questionada no STF no futuro, caso sua tramitação seja considerada viciada.

Na manhã desta segunda, os senadores petistas José Pimentel (CE), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha (PA) foram recebidos por Cármen Lúcia para tratar do pedido. A oposição considerava que, se o pleito fosse atendido pela ministra, a reforma poderia ser barrada.

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