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Alckmin diz que haverá mais exigências para escolha de membros do Condepe

Atualmente, seis conselheiros titulares e seis suplentes são indicados e escolhidos por entidades de direitos humanos com mais de cinco anos de atuação na área

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23 NOV 2016Por Estadão Conteúdo13h30
Alckmin diz que haverá mais exigências para escolha de membros do CondepeFoto: Divulgação

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quarta-feira, 23, que uma série de medidas deve ser adotada para tornar mais rígidas as regras para escolha de membros do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), após operação que prendeu 33 advogados e o vice-presidente do conselho, Luiz Carlos dos Santos. O grupo é suspeito de colaborar com o Primeiro Comando da Capital (PCC) para os crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção.

"No Condepe, as pessoas são eleitas não pelo governo. São as próprias entidades de Direitos Humanos que fazem a escolha. O que a Secretaria da Justiça (e da Defesa da Cidadania) vai fazer é ter exigências maiores para estas entidades indicarem candidatos para o Condepe", disse o governador.

Atualmente, seis conselheiros titulares e seis suplentes são indicados e escolhidos por entidades de direitos humanos com mais de cinco anos de atuação na área. O Condepe também é composto por cinco integrantes do poder público.

Na última votação, o colégio eleitoral foi composto por 158 integrantes. Hoje, o Executivo é responsável por nomear os conselheiros eleitos, mas não tem direito de veto a integrantes da sociedade civil.

O governador afirmou que as exigências vão incluir solicitar um tempo maior de atividade da instituição que esteja concorrendo e fiscalizar se a entidade tem ação efetiva.

"Um fato isolado não pode comprometer o conjunto do trabalho. É lamentável que alguém receba dinheiro para criticar o governo em instituições internacionais, para denegrir a polícia e para agir a serviço do crime", declarou.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, antecipou que mandou ofício ao Condepe para que apresente em até 30 dias uma proposta de mudança na legislação. "Vamos exigir, no mínimo, ficha limpa", disse.

"Pedi para que o colegiado se reúna e proponha uma modificação na legislação, e não nas resoluções, a fim de prevenir situações desse tipo. E também garanta efetiva representatividade da sociedade civil", afirmou o secretário.

Segundo Elias Rosa, o governo decidiu que o próprio Condepe deve propor as alterações, apesar de o projeto ser de iniciativa do governo. "É preciso passar por um processo de redefinição dos critérios, e a sugestão inicial é que o próprio Condepe faça isso", disse. Também segundo o secretário, a entidade que indicou Santos continuará no conselho.

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