PF deflagra operação para combater fraudes através da Lei Rouanet

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (27) a Operação Boca Livre S/A, cumprindo 29 mandatos de busca em apreensão em São Paulo e no Paraná. A ação é um desdobramento das investigações sobre fraudes na apresentação e aprovação de projetos no Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet. A polícia estima que os prejuízos por meio do sistema de renúncia fiscal para patrocínio cultural tenham chegado a R$ 25 milhões.

Além de 100 agentes da Polícia Federal, participam da operação 24 servidores da Controladoria Geral da União. Os mandatos foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Paulo. Segundo a PF, os investigados serão indiciados pelo crime de estelionato.

O inquérito indica que as empresas que participavam do esquema usavam o sistema de apoio cultural para utilizar os recursos que deveriam ser empregados no pagamento de impostos em ações em benefício próprio.

Boca Livre

Em junho, 14 suspeitos foram presos durante a Operação Boca Livre, que apura um esquema que, de acordo com as investigações, desviou R$ 180 milhões com fraudes na Lei Rouanet, desde 2001. A ação investiga mais de dez empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo.

Estima-se que mais de 250 projetos tiveram recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do Imposto de Renda. Os suspeitos de participação atualmente respondem em liberdade.

A organização apresentava projetos ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet. As investigações mostram que os recursos foram usados para custear eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento, segundo o Ministério da

Transparência

Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.