Justiça manda prender seis PMs por morte de adolescente em Cubatão

O juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, decretou a prisão temporária por 30 dias de seis policiais militares envolvidos em uma ocorrência que resultou, em 19 de dezembro de 2014, na morte a tiros de um adolescente suspeito de assalto.

Lellis Filho sustenta que “são fortes os indícios de que Guilherme de Souza foi morto quando já rendido” em abordagem policial ocorrida em uma casa no bairro Fabril, em Cubatão. Os policiais foram recolhidos nesta terça-feira (26) ao Presídio Romão Gomes, na capital paulista.

Procurado pelo Diário, o comando da PM na Região não se manifestou sobre o mérito da decisão judicial.

Além de determinar a prisão dos PMs, o juiz decretou o afastamento cautelar das investigações deste caso de dois capitães da PM e de um delegado da Polícia Civil.

Lellis filho determinou que a Polícia Civil realize com “urgência e prioridade” uma reconstituição do caso.

A morte

O adolescente foi acusado pela PM de participar do roubo de um policial civil na entrada de Santos e fugir com comparsas no carro da vítima, um Ford Focus. Houve perseguição e troca de tiros, segundo a PM.

Em uma casa na Rua Direita, próximo à Via Anchieta, Guilherme se escondeu e fez uma família refém, de acordo com a versão dos policiais. Ele foi baleado, ainda segundo a versão dos seis policiais, em um confronto a tiros.

O magistrado analisa a versão dos PMs como “obscuramente contraditória”, na comparação com a das testemunhas, e detectou que houve a remoção indevida do corpo de Guilherme com o “objetivo de fraudar provas”.

Segundo os boletins de ocorrência das polícias Militar e Civil, os fatos ocorreram às 3h30. Já a entrada do adolescente no Pronto-Socorro de Cubatão ocorreu às 5h.

O juiz assinala que o “socorro” em viatura policial contrariou a determinação estadual de o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ser acionado nesses casos.

Os PMs sustentam que o Samu não chegou porque o local “seria perigoso”. Já o Samu diz que “não houve nenhum solicitação de ambulância”.

Condutas

Lellis filho entendeu que um dos policiais atirou duas vezes no garoto em “circunstâncias gritantemente contraditórias”. Outros dois PMs “concorreram com o aparente delito de execução, já que removeram o corpo de Guilherme do local”, assinala o magistrado.

Já os outros três policiais “concorreram também para o aparente homicídio, pois reforçaram a tese de que foi acionado o Samu de imediato, mas o Samu não chegava”, de acordo com o juiz da Vara do Júri.

Defesa

O advogado de um dos policiais, Alex Sandro Ochsendorf, informou ao Diário que pleiteia a soltura de seu cliente com um pedido de habeas corpus.