Papo de Domingo: ‘Democracia está no DNA da OAB’

No último dia 26, a Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos) completou 85 anos. Foi a segunda a ser instalada no Estado de São Paulo, no ano de 1933, com a responsabilidade de liderar a caminhada democrática e da liberdade pelo País.

O atual presidente, advogado Luiz Fernando Afonso Rodrigues, revela ao Diário um pouco da trajetória e os principais avanços. Confira os principais trechos da entrevista: 

Diário – A OAB Santos sempre foi muito combativa
Luiz Fernando Afonso Rodrigues – Sim, sempre participou ativamente das principais revoluções, embates políticos e momentos históricos da cidade. E esteve à frente de lutas pautadas pela valorização da Advocacia, respeito às prerrogativas profissionais, à Defesa do Estado Democrático e de Direito e à Constituição do Brasil. Lutas pelos direitos civis, de igualdade, minorias, liberdades democráticas, empoderamento da ­mulher. 

Diário – Teve uma participação forte contra a Ditadura
Luiz Fernando – Sim, pela redemocratização do País. O foco dos advogados era esse e na defesa das liberdades individuais, de Imprensa, de opinião e direitos, como o de ir e vir. Essa luta vem desde a Era Vargas (presidente Getúlio Vargas). A democracia está no DNA da OAB e Santos sempre foi protagonista de ideias revolucionárias.    

Diário – Quantos profissionais são ligados à ela?  
Luiz Fernando - De 50 advogados na data de sua fundação, a OAB Santos conta hoje com 8 mil inscritos. Além de dar suporte aos cerca de mil bacharéis formados todos os anos pelas seis faculdades de direito da cidade.

Diário – A OAB Santos tem história de ­pioneirismo.
Luiz Fernando – Foi primeira a firmar um convênio municipal de assistência judiciária gratuita, em 1991, para atender pessoas carentes e que ao longo dos anos só vem sendo aprimorado. Foi no governo da prefeita Telma de Souza (PT). O atendimento é dentro do escritório do advogado, como ocorre com quem tem condições de pagar. Não há diferenciação e é um complemento da Defensoria Pública. 

Diário – A OAB possui dezenas de comissões para atuar em segmentos específicos. 
Luiz Fernando - Mantém 72 comissões de apoio atuantes com cerca de mil membros, responsáveis por debater e defender os temas relacionados às suas áreas de atuação. A última, por exemplo, é a que discute o Imposto Sobre Serviço (ISS), porque alguns escritórios de advocacia estão inconformados com a nova forma de cobrar os tributos, que passaram de fixos para variáveis, ferindo a lei municipal e a própria Constituição.   

Diário – Tem  sobre acessibilidade.
Luiz Fernando – Estamos fiscalizando e instruindo escolas públicas e privadas, além de universidades, sobre a necessidade de inclusão. É um trabalho junto com o Ministério Público. Além de não realizar adaptações físicas e pedagógicas, tem escola cobrando mensalidade em dobro de pais que têm filhos especiais. A OAB checa, faz esclarecimentos e muitos pais passaram a pagar a mensalidade normal. Primeiro orientamos e, depois, exigimos mudanças.   

Diário – Também relacionada ao combate à exploração sexual infantojuvenil
Luiz Fernando – Eu participei recentemente de um fórum em Santos sobre esse grave tema. Há uma comissão tripartite, formada pela da Criança e Adolescente, Segurança Pública e da Mulher, vertentes relacionadas à questão. A ideia é criar um perfil do abusador e fazer um cadastro, inclusive das vítimas, para combater esse crime. Vamos também cobrar atitudes das autoridades. Até quando vamos jogar a sujeira para debaixo do tapete? Está na hora de agir.        

Diário – A OAB saiu em defesa de um advogado que foi destratado por uma delegada. Foi isso?
Luiz Fernando – Ele saiu em defesa de uma menino que foi agredido por policiais e, na delegacia, foi agredido verbalmente pela delegada. Ele acionou a comissão pelo aplicativo, dois advogados se dirigiram à delegacia. A delegada não estava aceitando a presença da OAB e eu tive que ir até o local com mais dois. Ela bastante alterada. Tivemos que ligar para a Corregedoria e para a Seccional da Polícia Civil. O amparo ao advogado foi total. Ele tem que ter liberdade de defender quem bem ­entender. 

Diário – A estrutura da OAB Santos é grande?
Luiz Fernando - Moderna e bem equipada, composta de doze unidades, sendo sete delas salas de apoio profissional, destinadas à utilização dos advogados e estagiários e escritórios compartilhados. Dentro da Sala da OAB, no Fórum Criminal, temos um espaço equipado para os advogados poderem atuar nos plantões judiciais aos finais de semana. Contamos também com um Centro de Apoio Digital, um plantão de prerrogativas que pode ser acionado 24 horas por dia, através de telefone celular e também pelo aplicativo OAB Santos. Nesse aplicativo, além de tirar dúvidas, os advogados podem se inscrever e fazer cursos e tirar dúvidas. São 20 computadores com acesso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho e à Justiça Federal. 

Diário – E na área de saúde  
Luiz Fernando – Abrigamos a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, que oferece aos inscritos serviços de livraria, farmácia e consultórios médicos e dentários com preços diferenciados. E também a Décima Quarta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e a Escola Superior da Advocacia, cuja função principal é a de atualização e reciclagem do profissional do direito e que tem colocado à disposição dos advogados da região inúmeros cursos de atualização e extensão universitária. Fomos a primeira subseção do Brasil a implantar o portal da transparência. Todas as contas estão publicadas e à disposição de qualquer pessoa para verificação no nosso site.