Vereador de Praia Grande é é condenado por atestado falso

Marco Antônio de Souza (PMN) foi condenado pela Justiça a pagar multa de R$ 5 mil

O vereador de Praia Grande Marco Antônio de Souza (PMN) foi condenado pela Justiça a pagar multa de R$ 5 mil por apresentar atestado médico falso para viajar com a namorada, em junho de 2013, para o Panamá. O médico responsável por assinar o documento foi o ex-vereador Hélder Ribeiro, amigo de Souza e também considerado culpado pela Justiça. Não é a primeira vez que a amizade entre parlamentares causa embaraço ao legislativo praiagrandense.

O Ministério Público e a Polícia Federal trabalharam em conjunto e comprovaram que Marco Antônio saiu do País entre 15 e 21 de junho e apresentou atestado para não ter o subsídio (salário) descontado. O afastamento foi justificado pelo médico e ex-vereador como pressão alta e depressão. Hélder também terá que desembolsar R$ 5 mil de multa e Souza terá ainda que devolver R$ 2,5 mil à Câmara pela ausência.

Por meio de nota, ambos que possuem o mesmo advogado, negaram as acusações e ingressaram com recursos, alegando que uma pessoa doente – no caso Marco Antônio – pode se ausentar do trabalho e receber o subsídio.

Câmara é reincidente

Em janeiro de 2014, o Diário publicou reportagem dando conta que dois vereadores também de Praia Grande - Antônio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (PSB), e Heitor Orlando Sanchez Toschi, o Totô (PSDB) – também teriam se envolvido em um caso semelhante, só que para o Caribe.

O Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo apurou que Totô, à época vereador, só viajou graças a um atestado médico, considerado falso, dado por Doutor Serrano. O MPE entrou com ação civil de improbidade administrativa e a Justiça de Praia Grande pediu esclarecimentos.

Conforme apurado pelo MPE, “Antônio Eduardo emitiu um atestado médico falso, como se tivesse atendido Heitor Orlando (Totô) no dia 2 de maio de 2010, recomendando seu afastamento de suas atividades por oito dias, contados da emissão do atestado, e o entregou a Heitor (Totô)”.

Segundo a ação proposta pelo MPE, “Heitor (Totô) obteve um documento falso e o utilizou para ludibriar a Câmara ao solicitar indevidamente o abono de sua falta”. Quanto a Doutor Serrano, “o médico emitiu o referido atestado médico falso e o entregou a Heitor Orlando (Totô), concorrendo para que ele obtivesse a devida vantagem que almejava”, de acordo com a ação civil.

O MPE pediu à Câmara o valor do subsídio mensal pago a Totô em maio de 2010. O então presidente, Sérgio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB), respondeu que o pagamento havia sido realizado normalmente, isto é, sem descontos, uma vez que a ausência do dia 5 de maio de 2010 foi regularmente justificada através de atestado médico.

Inquérito

Um inquérito civil foi instaurado para apuração dos fatos e Totô apresentou comprovante de devolução à Câmara na quantia de R$ 1.861,13 referente à sessão ordinária a qual faltou (5 de maio de 2010). Para o Ministério Público, “os dois,  no exercício de suas funções, violaram princípios constitucionais administrativos, afrontaram a Lei Penal, e cometeram atos de improbidade administrativa”.