Peruíbe: Cetesb diz não e arquiva Termoelétrica

A estatal concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, indeferiu o pedido de licenciamento ambiental prévio e pediu o arquivamento do processo

20 DEZ 2017 • 10h32
A estatal concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias e pediu o arquivamento do processo - Rodrigo Montaldi/DL

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) indeferiu o pedido de licenciamento da termoelétrica de Peruíbe, feito pela Gastrading Comercializadora de Energia S.A. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem (19). A estatal concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, indeferiu o pedido de licenciamento ambiental prévio e pediu o arquivamento do processo.

Além dos riscos ambientais, o empreendimento carrega muitas polêmicas. Uma delas é o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental que, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, saiu das mãos do Ibama e foi passado para os cuidados da Cetesb.

Segundo o MPF, o processo correu rapidamente, se comparado a outros projetos de grande porte.
Coordenador da Frente Parlamentar Contra Termoelétrica em Peruíbe e autor do PL 673/2017 que proíbe o licenciamento e a instalação de empreendimentos que produzam chuva ácida em áreas localizadas até 20 quilômetros de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica, o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) comemorou a decisão.

Segundo ele, essa conclusão já era esperada. “Estou nessa luta desde o começo coordenando a Frente que luta contra a viabilidade desse empreendimento. Nessa condição, fomos à Cetesb e já esperava esse resultado”, disse o deputado.

Luiz Fernando diz que essa conquista é coletiva. “Essa é uma conquista de nosso mandato junto com vários colegas que compõem a frente, da frente municipal e de diversos movimentos, comunidades e lideranças que bravamente lutam contra esta tentativa de aberração. Peruíbe só ganha com essa decisão”, concluiu o deputado. A Frente é integrada por 27 deputados, sendo quatro efetivos e 23 apoiadores.

Prefeitura

Vale lembrar que o prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho (PSDB) havia sancionado a lei 3.541, vetando a emissão de poluentes primários e secundários, potenciais causadores de chuva ácida e efeito estufa no ar, decorrentes de queima de combustíveis fósseis em usinas termoelétricas. O Diário do Litoral publicou com exclusividade a intenção de implantar o empreendimento e vem acompanhando o caso desde 12 de fevereiro deste ano. De lá para cá, foram 14 reportagens.

A luta contra a termoelétrica foi muito grande e envolveu dezenas de entidades. Centenas de munícipes realizaram passeatas contra a iniciativa. A Comissão Pró-Índio de São Paulo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), encaminhou ofício ao presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, alertando sobre a necessidade de realização de estudo ­complementar ao ­Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pedido pela ­Gastrading.

A Funai também enviou o termo de referência à Cetesb para indicar como o Estudo de Componente Indígena deve ser realizado. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai identificou a possibilidade de impactos socioambientais nas terras indígenas Peruíbe, Tenondé Porã, Guarani do Aguapeu, Piaçaguera e Itaóca. A Funai solicita que a Cetesb não emita nenhuma licença até a conclusão do estudo e nova manifestação.    

O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Antônio Salim Curiati (PP) também já havia dado parecer favorável ao Projeto de Lei 673/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira, proibindo a instalação da ­termoelétrica.

A usina

A usina é composta por uma linha de transmissão, um terminal offshore de gás natural liquefeito e gasodutos marítimo e terrestre, que iriam percorrer vários municípios da Baixada Santista. Além de terras indígenas, poderiam ser atingidas a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe e a Estação Ecológica Juréia-Itatins, em prejuízo do meio ambiente local e das atividades de pescadores e de coletores que vivem e trabalham na região. A Gastrading Comercializadora de Energias já se pronunciou enfatizando que o empreendimento não causaria dano ambiental.