Minuta do Plano de Desenvolvimento Integrado é aprovado pelo Condesb

Por intermédio da Subsecretaria Estadual de Assuntos Metropolitanos, a proposta segue para a assessoria jurídica do Governo de São Paulo

O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) aprovou na manhã de ontem, em Mongaguá, a minuta de projeto de lei que institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. Por intermédio da Subsecretaria Estadual de Assuntos Metropolitanos, a proposta segue para a assessoria jurídica do Governo de São Paulo. Sairá do Executivo na forma de projeto de lei para ser votado na Assembleia Legislativa.

Vale lembrar que o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do país elaborem seus respectivos planos de desenvolvimento regional, a serem transformados em lei estadual, até janeiro de 2018.

A proposta da Baixada foi elaborada com a participação da sociedade civil. O processo incluiu oficinas e audiências públicas (nos nove municípios) e a participação de entidades de classe, associações e organizações não-governamentais: 15 representantes foram eleitos em encontro regional, no final de setembro, para participar da fase final de elaboração da minuta. O trabalho foi feito dentro da Câmara Temática de Planejamento do Condesb, que reúne técnicos da Agência Metropolitana (Agem), das nove prefeituras e de órgãos estaduais.

“É um trabalho exemplar realizado por técnicos que se dedicaram no cumprimento daquilo que decorre do Estatuto da Metrópole e estabeleceram um canal de debate importantíssimo com a população”, afirmou o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita.

A minuta estabelece diretrizes gerais para o desenvolvimento regional integrado, considerando, entre outros pontos: instrumentos de implementação de planejamento metropolitano, princípios de governança interfederativa, macro estratégias para o desenvolvimento sustentável, áreas estratégicas de interesse metropolitanos, operações urbanas consorciadas, zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, acompanhamento dos objetivos, orientações de planejamento e metas, com revisões e atualizações periódicas. A sociedade civil continuará representada na Câmara Temática para acompanhar as próximas etapas, até que o projeto de lei seja votado pelos deputados estaduais.

Mongaguá

O Condesb, que é presidido pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, também aprovou a liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano para a Prefeitura de Mongaguá, que solicitou R$ 323.916,62 para recapeamento asfáltico, sinalização viária e acessibilidade na Av. Monteiro Lobato, entre Av. Cidade de Itanhaém e Rua Santo Antônio.

Consórcio na Saúde

Os conselheiros também aprovaram a elaboração de Protocolo de Intenções entre os prefeitos para a saúde, especialmente para compras compartilhadas de material médico, medicamentos e contratação de serviços de exames.

“O objetivo é conseguirmos, atuando de maneira conjunta, reduzir os preços dos medicamentos, por exemplo. Esta é uma iniciativa que foi discutida e acordada entre todos os secretários municipais de Saúde.

Agora que foi aprovada, vamos criar um grupo de trabalho para dar andamento à questão o mais rápido possível”, afirmou Mourão.