25 anos da Constituição: As mãos dos santistas na elaboração do texto

A Constituição Federal completa hoje 25 anos de vigência, tendo entre seus artigos o regramento básico para o funcionamento da sociedade

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05 OUT 201300h15

Ela é citada todos os dias. Tanto nos meios jurídicos, em reportagens e até em rodas sociais dos mais simples grupos. Graças ao seu texto, o Brasil deu o salto que precisava para se modernizar em 1988. A densa fumaça do período militar (1964 a 1985) se dissipava aos poucos. Os conceitos nela inseridos vinham de vários setores da sociedade, e foram sendo atualizados gradativamente. Hoje há quem defenda que ela deve ser objeto de museu para ser substituída por uma nova, mais moderna. A Constituição Federal completa hoje 25 anos de vigência, tendo entre seus artigos o regramento básico para o funcionamento da sociedade.

E quantas ideias, conceitos e artigos que estão na Carta Magna vieram de políticos da Baixada Santista? A certeza numérica não se sabe, mas não se pode negar a participação do então senador Mario Covas, que era líder da bancada do PMDB, e dos deputados constituintes Joaquim Carlos Del Bosco Amaral (PMDB), Koyu Iha (PMDB) e Gastone Righi, líder da bancada do PTB. A esse grupo, soma-se o trabalho do então advogado Vicente Cascione, que atuou, em 1987, como conselheiro jurídico da Comissão de Sistematização.

“Este é o momento ideal para criarmos uma nova Constituição Federal”. A convicção vem acompanhada de um mea culpa: “Mas sem os erros do passado”. A análise é do deputado constituinte Gastone Righi, hoje com 77 anos.

Segundo o ex-parlamentar, o texto constitucional anterior se chocava com as necessidades do País. “Tínhamos a Constituição da ditadura e era necessário mudar as estrutura do País”.

Resistência à ideia

Com o presidente da República, José Sarney (PMDB), muito contestado pela esquerda, os partidos aliados ao governo inicialmente se mostraram contrários à ideia de uma nova Constituição. Mas a resistência acabou sendo vencida. Hoje, passados 25 anos, o advogado santista reconhece o erro do posicionamento que muitos tinham à época, de que pessoas de fora do Congresso deveriam escrever o novo texto constitucional.

“Era uma época de muita transformação, de muita euforia. Deveria ter sido feita com pessoas de fora do Congresso e que não pudessem se candidatar à reeleição na sequência”, avalia ele, hoje. “Mas isso seria muito difícil, significaria oito anos sem mandato”.

O deputado Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988 (Foto: Divulgação)

Mesmo reconhecendo um erro estrutural – a Constituição Federal feito pelos parlamentares já eleitos na época -, Gastone Righi tem elogios à Carta Magna brasileira: “é a mais avançada do mundo, que respeita as garantias individuais, coíbe o preconceito e protege as minorias”.

Mas, apesar de elogiá-la, o ex-parlamentar, com sua experiência de 77 anos, condena o que foi o mote da criação do texto constitucional: o choque entre o socialismo de Estado e o capitalismo liberal. “Foi uma Constituição que nasceu contraditória”.

Gastone atuou na Comissão de Sistematização e exemplifica como esse embate se deu em um conceito: o de a Saúde ser dever do Estado e direito do cidadão. “Deveria estender o dever para as empresas e para a sociedade, para a família. Para o líder petebista, o mesmo paralelo se dá na Educação. “Hoje o Estado está proibido de pagar às entidades privadas”.

Para o ex-parlamentar, as constantes alterações do texto constitucional - propostas tanto pelo Executivo, quando pelo Legislativo pelas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) – são normais até nos Estados Unidos, onde foi abolido, por exemplo, a taxa que o morador tinha de pagar quando mudava de estado.

Entre as mudanças que ele considera necessária está a maioridade penal, hoje fixada aos 18 anos. Segundo o advogado, o critério para se afixar uma pena nem deveria ser por idade, mas sim por condições da pessoa em compreender seus atos. “Uma pessoa, com 32 anos, que tenha problema mental, é inimputável, assim como os índios”.

Por pouco, o Brasil não se torna um país parlamentarista. Segundo Gastone Righi, não fossem os aliados do presidente José Sarney, o modelo presidencialista cairia, após a redução feita no tempo de mandato, de cinco para quatro anos.

‘Acima do poder’

Para o advogado Joaquim Carlos Del Bosco Amaral, a função de uma Constituição é ficar “acima do poder e não deve ficar à mercê da vontade do político de plantão. Ela tem de exprimir a vontade da população”.

O fato de a Carta Magna ter muitos artigos não é um defeito, na visão de Del Bosco Amaral. “Uma Constituição com escassez de artigos pode ser perigosa”, destaca o ex-parlamentar, porque pode, dessa forma, abrir brechas para servir de interesse a quem está, de plantão, no comando. Um texto constitucional mais enxuto, segundo o ex-parlamentar, poderia criar riscos no futuro.

Del Bosco Amaral lembra que parte do texto da Constituição foi criada graças às pressões e reivindicações de setores da sociedade, como sindicatos, entidades patronais e entidades trabalhistas. “Eram vontades represadas”, ressalta, não se esquecendo do lobby poderoso de setores do Judiciário e da Polícia Federal.

Figurando na página 196 do livro que apresenta a biografia resumida dos deputados constituintes, Del Bosco Amaral, hoje com 74 anos, aponta como “grande falha” da Constituição Federal o seu caráter “pouco didático do seu conteúdo”.

No entender de Del Bosco, a rede de Ensino deveria inserir uma disciplina que apresentasse os estudantes, a partir de 9 anos, os principais conceitos e  ideias inseridas na Carta Magna.

Lula aliviado

As tentativas de encaixar no texto constitucional ideias radicais acabaram não vingando, lembra o ex-deputado. E ele cita uma recente declaração de um companheiro constituinte, Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), até aliviado pela não inserção de certos artigos. “O ex-presidente da República chegou a dizer, recentemente, que se passassem alguns artigos, o Brasil seria um País ingovernável”.

Apesar de poder ser considerada detalhista, ele destaca que um dos avanços veio logo após a publicação do texto constitucional, através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC): a emenda que regulamentou a constituição dos tribunais superiores.

Quanto ao número excessivo de PECs apresentadas, tanto pelo Executivo, como pelo Legislativo, Del Bosco Amaral vê com preocupação porque “quem escreve muito, ou fala muito, tem mais chances de errar”. Segundo ele, “há nitidamente um abuso nesse expediente. Algumas coisas poderiam ser regulamentadas por legislações específicas”.

A desfiguração do texto constitucional é temida pelo ex-deputado, em razão das seguidas PECs. “O certo seria mudar somente os artigos dúbios, que não são compreensíveis para o mais simples do cidadão”, defende Del Bosco, que considera o Artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” o mais precioso.

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