Suprema Corte alemã nega pedido para banir partido de extrema direita

A Corte Constitucional da Alemanha negou nesta terça-feira (17) o pedido de banimento do partido de extrema direita NPD (Partido Nacional Democrata, na sigla em alemão).

Apesar de admitir que a legenda tem semelhanças com o Partido Nacional-Socialista do ditador Adolf Hitler (1889-1945), como uso de símbolos e reverência a personalidades nazistas, e que sua ideologia fere princípios da Constituição alemã, a Suprema Corte considera que a sigla não tem chances de chegar ao poder.

Segundo a lei alemã, deve haver evidências incontestáveis de que um partido ameaça a democracia para que este seja proibido.

"O NPD planeja substituir o sistema constitucional existente com um Estado nacional autoritário seguidor da ideia de uma "comunidade de pessoas" etnicamente definida", afirmou a Corte em sua decisão. "Contudo, não há no momento indicações sugerindo de que essa empreitada será bem-sucedida."

Agências de inteligência alemãs descreveram o NPD como racista e antissemita, e a tentativa dos 16 Estados federais alemães de banir a legenda ocorre em meio ao apoio crescente a grupos da extrema direita e à crise de refugiados.

O NPD, porém, acabou perdendo apoiadores para o partido populista AfD (Alternativa para a Alemanha), que chega a marcar 15% nas pesquisas nacionais para as eleições gerais de setembro, atrás apenas dos dois maiores partidos, os cristãos-democratas e os sociais-democratas.

No ano passado, o partido extremista perdeu seu único assento em um Parlamento estadual. A sigla tem, no entanto, uma cadeira no Parlamento Europeu, conquistada em 2014.

Fundado em 1964, o NPD tem cerca de 5.000 membros e é ligado a grupos violentos de neonazistas, de acordo com agências de inteligência da Alemanha. Diversas figuras-chave do partido foram condenadas por negar a existência do Holocausto.