Mongaguá amplia ações contra pichadores

A cidade de Mongaguá está ampliando as ações contra as pichações. Nesta terça-feira (20), o prefeito Prof. Artur Parada Prócida (PSDB) sancionou a Lei 2.862, sobre o combate às ações de vandalismo. “Nosso objetivo é lutar contra a poluição visual e a degradação paisagística de nossa cidade”, destaca.

De acordo com o projeto, o pichador que for pego em flagrante terá que pagar uma multa de R$ 2 mil, independentemente das ações penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados. Se o ato for em monumento público ou bem tombado, a multa será de R$ 3 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Os infratores terão que participar de ações sócio-educativas. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

A nova lei considera ato de pichação riscar, desenhar, escrever borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano. O projeto de lei exclui do alcance das punições os grafites realizados com objetivo de valorizar o patrimônio público e privado, desde que consentidos pelo proprietário. A lei municipal se espelha na lei federal 12.408, de 25 de maio de 2011. 

Para a recuperação dos locais que receberem ações de pichadores, o Poder Público poderá celebrar acordos de ajustes de cooperação com a iniciativa privada, visando ao fornecimento de mão de obra, tintas e outros materiais necessários à execução dos serviços ora instituídos.

Estabelecimentos

Os comerciantes de tintas em embalagens do tipo aerossol deverão manter o registro que contenha o número da nota fiscal e a identificação do comprador, obrigatoriamente maior de 18 anos.

Como denunciar

A população da cidade pode ajudar a combater as pichações acionando a Polícia Militar (190), a Guarda Municipal (153) ou pelos canais oficiais do município como o site www.mongagua.sp.gov.br/alo-prefeito ou pela página facebook.com/prefeituramongaguaoficial.

Legislativo – Os vereadores da cidade aprovaram por unanimidade o projeto que foi enviado pelo Executivo.