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Renovação de licença em Itanhaém

Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento do Paço Anchieta – Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, das 9 às 16 horas.

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07 AGO 2017Por Da Reportagem11h30
Renovação de licença de ambulantes em ItanhaémFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Atenção, comerciantes ambulantes que desejam renovar a licença para 2018: o prazo para dar entrada no pedido se encerra no fim de agosto. Sem o documento, o exercício das atividades não será permitido após a virada de ano. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento do Paço Anchieta – Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, das 9 às 16 horas.

Para renovação, o comerciante deve entregar cópias dos seguintes documentos: crachá de licença de 2017, RG e CPF ou Carteira de Habilitação, título de eleitor, comprovante de residência de até 3 meses e uma foto 5×7. O ambulante que utiliza veículo automotor deve apresentar também a documentação do veículo e habilitação, ambas vigentes e registradas no nome do requerente.

A empresa que possui licenças ambulantes também deve providenciar a renovação, apresentando cópia do Alvará de Licença válido, crachás de licenças de 2017, RG ou Carteira de Habilitação do proprietário da empresa. O ambulante, físico ou empresa, deve apresentar cópias dos documentos autenticados ou pode apresentar as cópias simples acompanhadas dos documentos originais.

Para aquele que trabalha com produtos alimentícios, é preciso apresentar o atestado de saúde atualizado, que pode ser solicitado nas unidades de saúde públicas e clínicas particulares. No caso de ambulante com deficiência física ou intelectual, é imprescindível a apresentação do respectivo laudo médico atualizado.

O ambulante só poderá solicitar a renovação de sua licença estando em regular situação fiscal, não constando parcelas tributárias em atraso. Aquele que não efetuar a renovação no período determinado terá seu cadastro cancelado, sendo proibido de continuar exercendo a atividade ambulante a partir de 31 de dezembro de 2017.

Mais informações podem ser obtidas com o Departamento de Comércio e Indústria da Prefeitura, pelo telefone (13) 3421-1600, ramal 1295.

 

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