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Volta dos cobradores de ônibus depende da prefeita Antonieta

A Câmara de Guarujá já aprovou, por unânimidade, a proposta que prevê a volta dos cobradores

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22 NOV 2016Por Da Reportagem10h50
A volta dos cobradores depende da prefeita Maria Antonieta de Brito, que tem até 45 dias para decidir ou passar para o futuro prefeito de Guarujá, o médico Válter SumanFoto: Arquivo/DL

Desde a última quinta-feira (17), se encontra nas mãos da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), o projeto de lei do vereador Edilson Dias (PT), aprovado por unanimidade pela Câmara, que proíbe as empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo da cidade, a partir de janeiro de 2017, de incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens. Em outras palavras: exercer a dupla função.

A proposta, na verdade, obrigará a concessionária a recolocar cobradores nos ônibus. Antonieta tem até 45 dias para sancionar a lei ou deixar para o futuro prefeito Válter Suman (PSB) o autógrafo que pode gerar cerca de 150 empregos diretos, conforme levantamento extraoficial do Diário. 

Ontem, a Prefeitura confirmou a notificação da prefeita e informou que o teor do projeto está em análise nos setores competentes. “Assim que houver uma definição sobre a matéria, a Administração Municipal se pronunciará a respeito”, resumiu a nota. 

Segundo Edilson Dias, “ao motorista cabe exclusivamente conduzir o veículo, respeitando as regras do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as demais normas estabelecidas pela legislação pertinente e pelo poder concedente (Executivo). O acúmulo de função de cobrador de passagens é prática desumana e perigosa e que agrava o desgaste físico e emocional do trabalhador, além de resultar em fator de desatenção do motorista na função de conduzir o veículo com segurança, podendo ser a causa de diversos acidentes de trânsito”, acredita o parlamentar. Dias também acrescenta atraso no cumprimento do percurso e maior dificuldade no atendimento de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças. A volta dos cobradores também vai gerar mais empregos”, conclui.

De acordo com a nova proposta de lei, o cobrador deverá desenvolver as seguintes funções: cobrar a tarifa dos usuários; cuidar do movimento da catraca; prestar informações aos usuários quando solicitado; auxiliar o condutor no processo de embarque e desembarque dos usuários, especialmente os idosos e pessoas com deficiência.

No caso de descumprimento da lei, caberá a aplicação de advertência e multa de R$ 10 mil por situação de reincidência. Além disso, fica autorizada a Prefeitura a cassar a permissão da empresa infratora.

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