Sabesp pode cessar abastecimento de água e esgoto em Guarujá

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp notificou a Prefeitura de Guarujá que pretende cessar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.

O principal motivo alegado pela empresa é as dificuldades no avanço das tratativas com a Administração em decorrência da aplicação multas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), que está sob o comando do secretário Sidnei Aranha. Acionistas e ao mercado em geral já foram alertados pela empresa.

A Sabesp revela que foi autuada algumas vezes por essa municipalidade por alegadas infrações, as quais estão sendo contestadas administrativa e judicialmente, sem decisões definitivas até o momento, que têm resultado em multas de valores irrazoáveis, que, no entender da empresa, foram aplicadas equivocadamente no decorrer de atividades operacionais, em prejuízo direto e indireto, da prestação dos próprios serviços.

A Companhia informa que tem atuado junto ao Município, com a anuência do Estado de São Paulo, para regularizar a prestação dos serviços e celebrar contrato, em conformidade com a legislação, mas está impedida de fazer novos investimentos por conta da insegurança contratual.

A Prefeitura tem 30 dias para manifestar o interesse de contratação e continuidade da prestação dos respectivos serviços, e caso se manifeste favor, será necessária a celebração de convênio de cooperação entre o Estado de São Paulo e o Município do Guarujá de modo reger a relação contratual entre as partes.

A Sabesp informou ainda que se resguarda no direito de pleitear indenização do Município pelos investimentos não amortizados, sem prejuízo de outros valores apurados no futuro processo de encerramento administrativo dos serviços. Os ativos compartilhados com outros municípios não farão parte do pleito indenizatório.

Por fim, garante que a produção e o tratamento de água permanecerão sendo prestados na Região Metropolitana da Baixada Santista por se tratarem de serviços integrados e não serão objeto de reversão. O fornecimento de água potável se dará por atacado com futura valoração do metro cúbico pela Agência Reguladora do Estado de São Paulo – ARSESP.

Secretário responde

O secretário Sidnei Aranha acredita que a iniciativa da Sabesp é precipitada e que a atual gestão é responsável apenas por R$ 17 milhões em multas, o que representa  somente 1,5% do total das penalidades aplicadas por outras gestões. “O montante acumulado em multas contra a empresa chega a R$ 998 milhões. Ou seja, 98,5% do total foram aplicadas por administrações anteriores. Por que só agora a empresa está indignada?”, questiona.

“Vamos discutir contrato e o patrimônio instalado na cidade pago pelos contribuintes. Caso a empresa mantenha sua decisão, terá que conceder um prazo razoável para que a Administração abra licitação e contrate uma nova empresa, como já ocorre em outros municípios”, finaliza o secretário Sidnei Aranha.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura enviou nota informando que “a alegação de que as multas são indevidas é outro fato a ser questionado, uma vez que não há decisão judicial até o momento sobre a natureza indevida dessas autuações. É intolerável o despejo de esgoto e agentes nocivos nas redes de águas pluviais”.

Quanto ao contrato, a Administração esclareceu que “a alegada falta de segurança contratual e jurídica não se justifica, tendo em vista que desde 1975 a Sabesp presta serviços à cidade sem contrato formal, e neste sentido a atual Administração Municipal vem mantendo tratativas com a concessionária do serviço público, inclusive fazendo inspeções em suas instalações”.

A Prefeitura esclareceu ainda sobre o fornecimento de água ao município: “desde já, a Administração Municipal tranquiliza a população de que a Sabesp de forma alguma poderá cessar o fornecimento de água, por se tratar de um serviço essencial no Município. Desta forma, é inoportuna e precipitada a notificação encaminhada pela Sabesp, e vamos continuar tratando o assunto com a técnica e a paciência necessárias”.

Sobre responder à empresa, “a Prefeitura vai responder a Sabesp dentro dos 30 dias, considerando a conclusão do relatório do Grupo de Trabalho de Saneamento Básico, e publicará um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para democratizar a escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço na cidade”.