Iate Clube tenta não pagar IPTU novamente

Desde o ano passado e por decisão da Câmara, os clubes milionários de Guarujá estão pagando impostos, como a maioria no Brasil, apesar do Executivo ter tentado vetar projeto de lei complementar que acabava com o privilégio que perdurava desde 1997 por meio do Código Tributário Municipal. No entanto, documento obtido pelo Diário demonstra que o Iate Clube de Santos, cuja sede fica na Cidade, estaria solicitando isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo sabendo da obrigatoriedade.

A iniciativa foi indeferida pela Secretaria de Finanças do Município. Na última sexta-feira, dia 13, dia da elaboração da reportagem, o Diário tentou obter da direção do Iate qual o motivo para o clube tentar obter o benefício. Mas até às 18 horas, data limite para a resposta, o Iate não se ­manifestou.            

Quando foi discutida na Câmara, a decisão de retomar a obrigatoriedade dos clubes já havia sido decidida em duas votações por unanimidade, mas o Executivo resolveu contrariar as votações colegiadas por acreditar que a decisão de acabar com a isenção seria sua prerrogativa e não do Legislativo.

Vale lembrar que o projeto recebeu emenda modificativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (PROS), englobando os clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral e que prestam serviços de atracação, docagem, guarda, movimentação e manutenção – em terra e mar – de embarcações de esporte e recreio.

Somente continuaram isentos os clubes esportivos de várzea e amador, grêmios recreativos e escolas de samba, que realmente não possuem fins lucrativos. A decisão dos vereadores ocorreu em função da forte pressão popular após a série de denúncias publicadas pelo Diário do Litoral em 2014, dando conta da isenção ‘injusta’ concedida ao Iate Clube de Santos.

É importante ressaltar que a Constituição Brasileira não isenta clubes esportivos como o Iate. Para não pagar impostos, seria necessário estar inserido como instituição assistencial e educacional, observados os requisitos apontados no artigo 150 da Carta Magna, o que não é o caso.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Finanças informa que os carnês foram emitidos normalmente a todos os contribuintes, como prevê a legalidade e o procedimento administrativo. Caso o tributo não tenha sido pago, ele é inscrito na Dívida Ativa para o ano seguinte. Além disso, a inscrição é encaminhada à Procuradoria do Município, que entrará com pedido de cobrança em juízo do valor referido.

Diferente do que acontece com as contas públicas, nas quais a Prefeitura de Guarujá é totalmente transparente, o Governo Municipal salvaguarda o sigilo dos contribuintes. Dessa forma, a Secretaria não torna público se os contribuintes estão em crédito ou em débito.