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Guarujá sai na frente com ‘Escola do Legislativo’

A inauguração oficial será hoje, às 19 horas, em sessão solene na Câmara

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28 NOV 2016Por Da Reportagem10h20
Mais de dez especialistas falarão ao público presente ao longo desses três dias na Câmara de GuarujáFoto: Arquivo/DL

A Baixada Santista contará hoje com a sua primeira ‘Escola do Legislativo’, a fim de oferecer o aperfeiçoamento das atividades legislativas, através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de profissionais da administração pública. A unidade funcionará nas dependências da Câmara de Guarujá e terá sua inauguração oficial às 19 horas, em sessão solene que contará com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os trabalhos serão realizados em parceria com a Associação Brasileira Escolas do Legislativo (ABEL) - entidade que congrega mais de 100 iniciativas do gênero, em todo País, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo também as escolas de tribunais de contas.

Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria, Polícia Civil, Polícia Federal também já confirmaram presença ao evento, assim como no workshop que sucederá os dias seguintes à inauguração da escola.

“Mais do que uma casa de leis, queremos fazer do nosso legislativo um espaço de formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes, com atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à formação política. Isso já existe com grande êxito em várias regiões do País, até mesmo em localidades de menor desenvolvimento. Portanto, já estava na hora de a gente apostar nesse projeto também”, destaca Ronald Nicolaci Fincatti, presidente da Câmara de Guarujá.

Primeiro teste

O primeiro ‘teste’ da escola, assim pode-se dizer, foi realizado em outubro, por meio de um ciclo de palestras de formação política para mais de 500 alunos do Centro de Aperfeiçoamento do Menor Patrulheiro (CAMP) de Guarujá - e foi um grande sucesso. Na ocasião, os aprendizes tiveram uma semana de atividades com o diretor jurídico do legislativo municipal, Renato Cardoso. Entre os temas abordados, os Três Poderes constituídos e suas respectivas funções; Direitos e Deveres Constitucionais; Cidadania; e a Divisão das Esferas de Poder e seus entes federativos.

Workshop

“Tudo isso foi trabalhado de uma forma bastante simples e interativa, dentro de uma linguagem direcionada ao público jovem”, explica Renato Cardoso, que agora organiza um workshop, voltado principalmente aos novos vereadores e assessores que assumirão funções a partir de 2017, a ser realizado nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro.

Os temas, dessa vez, serão mais aprofundados e também vão agregar assuntos como: Processo Legislativo, Regimento Interno, Lei Orgânica, Órgãos de Controle Externo, além de Estratégias de Marketing Político, Comunicação e Transparência no Mandato.

Mais de dez especialistas nessas áreas falarão ao público presente ao longo desses três dias. “Esta será a nossa primeira grande atividade oficial da Escola do Legislativo e teremos na sequência outras, que já estamos organizando para janeiro”, antecipa Cardoso.

Experiências de sucesso

As escolas do legislativo já existem há mais de duas décadas no País. Começaram no Senado Federal, na Câmara Federal e passaram a se multiplicar pelas assembleias legislativas e câmaras municipais, justamente em função da necessidade de oferecer aos parlamentares e munícipes subsídios para a identificação da missão do Poder Legislativo.

Seja no que se refere ao desenvolvimento de programas de ensino, cursos e palestras, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, seja estimulando a pesquisa técnica-acadêmica em cooperação com outras instituições de ensino, esse trabalho tem mostrado grandes resultados.

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