Guarujá espera que parte de multa aplicada pelo Ibama seja revertida em prol do Município

Com a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na última sexta-feira (13), à empresa Log-In em quase R$ 50 milhões de reais, pela queda de 46 contêineres no mar, no ano passado, a Prefeitura de Guarujá espera que parte do montante seja revertido em melhorias no Município.

"Fomos a primeira cidade da Região, a ser atingida pela queda de dois contêineres, que aconteceram na Praia do Saco do Major. Além disso, também logo depois aplicamos multa no valor de R$ 162.427,00. Por isso, estamos abertos para sentarmos com o Ibama, e demais órgãos, no sentido de dialogarmos sobre as compensações ambientais ao Guarujá", declarou o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha.

A consideração do secretário está embasada em decreto assinado pelo Governo Federal, no ano passado. O documento permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente.

Além disso, tal a ação autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sejam convertidas em investimentos ambientais.

A medida altera o decreto 6.514, de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.