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Deputados extinguem contribuição de pecuaristas para a Previdência

O projeto, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que integra a bancada ruralista no Congresso Nacional, também isenta as rações do pagamento de PIS/Pasep

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22 DEZ 2017Por Nilson Regalado11h31
Deputados extinguem contribuição de pecuaristas para a PrevidênciaFoto: Fotos Públicas

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 6380/16, que isenta os pecuaristas do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre rações para bovinos e búfalos. O projeto, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que integra a bancada ruralista no Congresso Nacional, também isenta as rações do pagamento de PIS/Pasep.

Agora, a matéria passa a ser analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Se for aprovado também nestas duas comissões internas, o projeto implicará em uma renúncia fiscal estimada pela Receita Federal em R$ 1,034 milhão em 2018. Isso significará menos dinheiro para a Previdência Social e para pagamento de abono salarial aos trabalhadores de baixa renda. E mais dinheiro no bolso dos fazendeiros.

Segundo o autor, a incidência desses tributos nas rações utilizadas na alimentação de bois e vacas eleva o preço do leite e da carne em mais de 9%. Relator da matéria na Comissão de Agricultura, o deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) alegou que a isenção dos impostos para os pecuaristas pode reduzir os preços dos alimentos de origem bovina para o consumidor.

Prepare o bolso:..
Levantamento feito pela empresa de consultoria e auditoria BDO apontou que os impostos vão ‘engolir’ até 57% dos produtos básicos na ceia de Natal. Nessa conta entram ICMS, PIS, Cofins e IPI.  

...tem mais uma ‘boca’...
O espumante nacional ‘paga’ imposto de 57,9%. Peru, chester e pernil ‘pagam’ 25,41%. No panetone, 21,25% do valor é composto por tributos, enquanto as nozes têm 18% de imposto.

...para a Ceia de Natal!
Segundo a BDO, os brasileiros pagam também 47,25% de imposto nos enfeites de Natal e 47,25% nas luzes e árvores de Natal.

Economia brasileira...
Iludidos pela falácia de que a economia deslancharia com o ‘Fora Dilma’, produtores de suínos planejaram para 2017 uma produção compatível com o crescimento alardeado pela mídia governista ‘chapa branca’. Agora, face a face com a realidade, o granjeiro não cobre sequer o custo de produção...

...sem maquiagem!
Nesta semana, o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, Losivânio Luiz de Lorenzi, confirmou que o setor está em apuros por excesso de porcos nas granjas. Segundo ele, os frigoríficos aumentaram em 10% o abate, mas o consumo empacou e as exportações estagnaram.

Tem café no bule
A Conab anunciou nesta semana que o Brasil fecha 2017 com produção de 44,9 milhões de sacas de café, 12,5% abaixo das 51,3 milhões de sacas do ano passado. A queda se explica pela chamada bienalidade negativa dos cafezais, que produzem muito em um ano e diminuem, naturalmente, a safra no ano seguinte.

Pelé, Drummond...
O doce de abóbora de Poços de Caldas, a ameixa de queijo de Araxá, a bananada de Antônio Dias, os doces cristalizados de Carmópolis de Minas, os doces de jabuticaba de Sabará, a goiabada de São Bartolomeu...

...Milton, Isis Valverde...
A lista inclui o pé-de-moleque de Piranguinho, o doce de leite de Viçosa e o doce de marolo de Varginha, receitas tradicionais que brindaram quase 300 mil pessoas que foram às duas edições da Feira do Doce Mineiro em 2017.

...e a mineirice na mesa
Esse ajuntamento gastronômico teve apoio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e é fruto do trabalho de pesquisadores que percorreram Minas Gerais reunindo receitas irresistíveis. Apresentações de jazz e música instrumental, chopes artesanais e mostra de queijos que harmonizam com os doces mineiros completaram o cardápio. Em 2018, o festival irá a mais cidades...

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