28 de Março de 2024 • 06:24
Procurador geral do município, Rogério Oliveira, informa que Prefeitura impetrará ação com pedido de liminar para retirar nome Cadin federal / Matheus Tagé/DL
A Prefeitura Municipal de Cubatão já pode celebrar convênios e receber recursos do Governo do Estado. A Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acatou pedido da Procuradoria Geral do Município e deferiu liminar retirando a Prefeitura do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin estadual.
Segundo informa a Prefeitura, “quando assumiu há oito meses, o prefeito Ademário da Silva Oliveira já encontrou a Prefeitura inscrita no Cadin estadual e no Cadin federal devido a dívidas não honradas pela administração anterior. Essa situação complicou ainda mais as já combalidas finanças do município, que ficou impedido de receber qualquer recurso ou celebrar convênios com o governo do Estado de São Paulo e com o governo federal”.
Federal
Agora, o procurador geral do município, Rogério Molina de Oliveira, informa que continuam os estudos para, nos próximos dias, impetrar ação com pedido de liminar para retirar a Prefeitura do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin federal.
De acordo com Rogério Molina, enquanto a Prefeitura estiver inscrita no cadastro de dívida ativa da União, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a exemplo do Cadin estadual, também não pode receber recursos nem celebrar convênios com o governo federal.
No entanto, ainda segundo Molina, a Prefeitura de Cubatão precisa solucionar a dívida, deixada pela administração anterior, com a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Parcelamento
O superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, Aparecido Amaral de Carvalho, por sua vez, afirma que o prefeito Ademário Oliveira está empenhado em aderir ao programa de parcelamento de débitos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), lançado pelo Ministério da Previdência Social.
A “A Administração Municipal - explica Amaral - está procurando viabilizar instrumentos financeiros e orçamentários para aderir ao parcelamento da dívida com a Caixa de aproximadamente R$ 110 milhões, herdada da administração petista, e ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciário”.
Diário Mais
O Reservatório-Túnel Santa Tereza/Voturuá foi construído há 35 anos e abastece Santos e São Vicente. Veja fotos
Polícia
O suspeito foi apontado como um dos participantes de furtos em apartamentos no Gonzaga, Boqueirão e Embaré em 2023