Ação da PM contra servidores transforma Cubatão em ‘praça de guerra’

A Praça dos Emancipadores e os fundos da Câmara Municipal de Cubatão se tornaram ‘praça de guerra’ no início da noite de hoje (28). Para dispersar centenas de servidores públicos municipais, que tentavam impedir a entrada dos vereadores no legislativo, policiais militares utilizaram bombas de efeito moral. Houve tumulto e correria. Um jornalista e dois manifestantes ficaram feridos. Em meio à confusão do lado de fora, em um plenário vazio, os parlamentares aprovaram os projetos de lei do prefeito Ademário de Oliveira (PSDB), que promovem alterações nos benefícios da categoria.  

“Trataram a gente como bandido. Não somos bandidos. Somos servidores públicos que acumularam muitas perdas aos longo dos anos. Tinha criança, idoso e mulher grávida aqui. Não respeitaram ninguém. Não negociaram. Já chegaram jogando bomba. Tenho quase 30 anos de prefeitura e jamais pensei que fosse ser tratada assim um dia. Eu e elas não nos ferimos porque a vigilante da Marvin nos protegeu. Se em dois meses de governo já somos tratados assim, imagina em quatro anos?”, disse Elisa Viana, auxiliar de odontologia.

Os servidores iniciaram vigília em frente à prefeitura e à Câmara Municipal ainda pela manhã. Em greve, deflagrada ontem, eles pretendiam convencer os vereadores retirar o projeto. Um grupo se colocou na entrada frente do legislativo e outro na porta da garagem, na tentativa de impedir a entrada dos parlamentares. Cartazes e faixas estavam distribuídos. Em coros ensaiados, a categoria destacava pontos de reivindicação.

Por volta das 18 horas, horário marcado para início da sessão, um cordão de isolamento feito por policiais militares em frente à 4ª Companhia da PM, na esquina da rua aos fundos da Câmara Municipal, não permitiu a passagem dos jornalistas e das demais pessoas. Uma bomba de gás lacrimogêneo foi lançada em direção ao portão do legislativo, onde se concentravam os servidores. Minutos depois, os vereadores saíram do batalhão e, acompanhado dos agentes da PM, seguiram rumo à Casa de Leis.

Outras bombas foram lançadas. Houve muita correria. Pessoas passavam mal com o gás exalado da granada. Um jornalista, que cobria a manifestação, teve a perna ferida. Amparados pela PM, os vereadores conseguiram entrar na Câmara. Do outro lado, em frente ao legislativo, os policiais militares lançaram novas bombas para dispersar o grupo. Vidros do prédio foram quebrados. Dois manifestantes sangravam: um a perna e o outro a mão. Os agentes da PM se concentraram na porta da Câmara, enquanto a multidão se afastava. Mesmo com o recuo, outras duas bombas foram lançadas. A intenção era não permitir a aproximação do grupo.

“Tenho 29 anos de prefeitura. Não esperava passar por situação tão humilhante. Viemos aqui para brigar para não perdemos o pouco que ainda temos. Vamos perder benefícios que já não estão sendo pagos. Não recebo férias desde o ano passado. Pagamos plano de saúde, mas não podemos usar. Não temos nem direito a médico. Aqui não tem vagabundo para ser tratado desse jeito. É tudo trabalhador. Já chegaram jogando bomba”, disse José Adilson, servidor que atua em uma secretaria municipal.

A ação. Segundo o tenente Silveira Neto, comandante interino da 4ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) a ação contra os servidores foi necessária. “Conversamos vinte minutos antes da ação com os manifestantes. Disse a eles que se não se retirassem da entrada faríamos uso do material que a polícia dispõe para dispersar. Não se retiraram. Acredito que não houve excesso da polícia. A ação que ocorreu lá na frente foi após a quebra de vidros e mediante a ameaça de depredação e invasão do prédio público, e também pela integridade física dos policiais”, afirmou.

A ação

Sobre os feridos – um jornalista e dois servidores – o comandante lamentou. “A gente não está aqui para ferir ninguém”.

O secretário de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão, Jefferson Gomes Dias Cansou, também afirmou que a ação contra os servidores foi necessária devido à falta de negociação. “Não foi a prefeitura que ordenou a ação, foi a Polícia Militar. Alguns servidores impediram o acesso dos servidores à Câmara para impedir a votação do projeto de reforma. A gente tentou uma negociação e não obtivemos êxito. Não foi uma ação desproporcional, não temos pessoas machucadas. São bombas de efeitos moral. Nós pedimos que não fossem utilizadas, só em caso de extrema necessidade. Foi um caso de extrema necessidade. A gente lamenta que isso tenha acontecido, a intenção não era essa”, afirmou.

O professor Maykon dos Santos, representante do Comando de Greve dos servidores disse que os servidores tentaram negociar, mas não foram ouvidos. “A nossa proposta era retirar o PL da pauta de hoje. O presidente da Câmara não nos escutou. Disse que ia entrar com a PM. Nós dissemos que isso não era acordo. Falei ao comandante que eles atendessem ao pedido (os vereadores) nós não entraríamos em choque, que sairíamos do caminho. Se eles tivessem chegado com a PM e conversado teríamos saído. Inclusive falamos ao tenente que bala de borracha não cabia, que era erro de procedimento”.

Confira abaixo galeria de fotos do confronto: 

Com plenário vazio, vereadores aprovam projetos

Enquanto o tumulto ocorria do lado de fora, em uma sessão rápida, com duração de aproximadamente vinte minutos, os vereadores aprovaram os dois projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica do Município, encaminhados pelo Executivo. Apenas o vereador Ivan Hidelbrando (PSB) votou contrariamente às propostas do prefeito Ademário Oliveira (PSDB).

“Não é questão de perda, é questão de adequar a realidade de Cubatão. O pagamento que Cubatão pode efetuar hoje. Não adianta Cubatão ter direito só no papel. Os servidores públicos do Executivo estão desde junho do ano passado sem receber as férias. Licença prêmio tem pelo menos 10 anos que não recebem. Nós adequamos então à realidade na qual poderíamos efetuar o pagamento”, disse o vereador Rodrigo Ramos Soares (PSDB), o Rodrigo Alemão, presidente da Câmara de Cubatão.

Os projetos aprovados alteram dispositivos do Fundo de Reserva Previdenciária. O PL37/2017, que cria dispositivos que alteram a forma na contagem de tempo de serviço, limita o recebimento de benefícios como licença-prêmio (que não poderão mais ser repassados em dinheiro, apenas em gozo de até 90 dias), férias, anuênio sexta parte. Estabelece também teto de R$ 8 mil brutos para o recebimento de cesta básica. A alteração da Lei Orgânica promove redução de remuneração de hora extra e reduz o valor de remuneração de férias em 50%.

Questionado sobre a ação da PM contra os servidores, o presidente da Câmara lamentou. “Fiquei muito triste. Não queria o conflito. Em todas as entrevistas que concedi pedia a paz, mas existiu o conflito. Inclusive, por questão de segurança impedi a entrada no plenário. Por questão de segurança dos vereadores e servidores da Casa”.

Justiça pede retorno de 80%, mas servidores mantém greve

Em assembleia realizada logo após o incidente, na Avenida Nove de Abril, os servidores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Uma liminar concedida pela juíza de Luciana Castello Chafick Miguel determina a garantia de 80% dos servidores em atividade durante a paralisação em diversos setores. Os representantes da categoria serão intimados a cumprir a decisão da justiça, tendo 15 dias para contestar a ação.

“A fim de assegurar a continuidade dos serviços essenciais, especialmente, na área da saúde, educação, assistência social, funerário e serviços acessórios à (sic) citadas áreas", cita o documento. Os trabalhadores devem ainda se abster de obstruir as vias públicas e rodovias ou criar qualquer obstáculo ao livre acesso ao local de trabalho.

Administração. Por meio de nota, a Prefeitura de Cubatão informou que “foi dado amplo conhecimento aos servidores e ao público, através do site oficial e em reuniões internas, da importância e do conteúdo da Reforma Administrativa proposta, que tem como objetivo sanear as contas municipais e garantir aos próprios trabalhadores a continuidade dos benefícios assumidos sem ferir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando-se ainda a gueda continuada na arrecadação tributária, que pressiona para baixo os limites das despesas com a folha de pagamentos”.

A Administração destacou ainda as reuniões realizadas com o sindicato entre os meses de janeiro e fevereiro e disse “que continua aberta ao diálogo com todos os servidores”.