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Vereadores de SV terão direito a mais um assessor; salário será pouco mais de R$ 9 mil

Cargo criado pela Câmara é de Assistente de Gabinete. Requisito é ter Ensino Médio completo

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15 MAR 2017Por Vanessa Pimentel08h00
Além dos dois assessores que cada um dos 15 vereadores tem direito, os parlamentares poderão nomear mais umFoto: Matheus Tagé/DL

A Câmara de São Vicente aprovou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 10/17 que autoriza a criação do cargo de Assistente de Gabinete. Com isso, além dos dois assessores que cada um dos 15 ­vereadores tem direito, os parlamentares poderão nomear mais uma pessoa. O subsídio para a nova função é de R$ 9.027,69 e o requisito é ter Ensino Médio ­completo. A medida ­acarretará aumento mensal de R$ 135.415,35 na folha de pagamento da Casa.

“Com a alta demanda de projetos desde o início da legislatura, além do trabalho realizado pelos vereadores fora da Câmara, foi identificada a necessidade de mais assistentes para que as atividades não fossem comprometidas. A assessoria exerce papel fundamental no relacionamento do vereador com sua base eleitoral e a sociedade, daí a necessidade de ampliar o serviço prestado, respeitando os limites legais previstos na legislação federal e nas normas fixadas pela Corte de Contas”, informou a Câmara por meio de nota.  

Cada vereador já conta com o auxílio de um Assessor Parlamentar, que recebe mensalmente R$ 14.885,90, e de um Assessor Técnico, que ganha R$ 12.896,70 por mês. O subsídio mensal dos parlamentares é de R$7.430,43.  Todos os cargos, incluindo a nova função, representam, ao final do mês, R$663.610,80 na folha de pagamento.

Ainda de acordo com a Câmara Municipal, a boa gestão financeira do órgão permitiu a criação do cargo. “Há margem para despesas dessa natureza, cuja contrapartida se refletirá na elevação do padrão de desempenho do mandato dos vereadores e consequentemente em melhorias à cidade”.

Em compensação, o Legislativo vicentino extinguiu o cargo de Assessor Técnico da Presidência, que recebia o subsídio de R$ 12.896,70. “Vereadores e assessores, incluindo os novos assistentes, não recebem salários, mas subsídios, o que impossibilita bonificações ou outros tipos de abono”, destacou o órgão.

“O papel fundamental do Assistente de Gabinete será realizar trabalhos externos, proporcionando o contato com os munícipes e representando os vereadores quando o próprio não puder estar”, informou Wilson Cardoso, presidente da Câmara de São Vicente.
Para ele, os novos assistentes trarão mais independência aos vereadores que ultimamente estão sobrecarregados. “Um vereador tem que estar presente em vários lugares. Com a representação do assessor, os parlamentares terão mais tempo para fiscalizar e cobrar o que precisa ser feito”, afirma.

A previsão é que os indicados para o cargo assumam o posto no dia 1 de abril.

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