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UTI Infantil não será pautada no Condesb este ano

O assunto não foi pautado no próximo dia 19 – última reunião ordinária do ano do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb)

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10 DEZ 2017Por Carlos Ratton10h00
a Santa Casa de Santos também corre contra o tempo para providenciar a instalação física e preparar as equipes médicas que irão trabalhar na unidadeFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Defensoria Pública de Santos deu até 30 de janeiro (60 dias) para que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e as secretarias de saúde dos nove municípios que compõem a Baixada Santista dividam o custeio de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Cardiológica Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia de Santos. No entanto, o assunto não foi pautado no próximo dia 19 – última reunião ordinária do ano do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).  

Para o prefeito de Praia Grande e presidente do Condesb, Alberto Mourão, a UTI é um equipamento de alta complexidade e, neste sentido, é preciso analisar se do ponto de vista técnico está dentro do Plano Estratégico de Saúde da Região Metropolitana, e se o volume de serviços foi mensurado e onde deve ser realizado. Vale lembrar que os planos ainda não saíram sequer do papel.

“Existem trâmites técnicos e administrativos para que um equipamento tão complexo passe a operar, como as fases de homologação, a homologação do teto, a busca do serviço que tenha condições técnicas, se o prestador vai querer executar este serviço, além das questões da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) e utilização dos recursos”, opina Mourão.

Santa Casa

Além de cobrar os nove municípios, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos também corre contra o tempo, pois tem a responsabilidade de, no mesmo prazo, providenciar a instalação física e preparar as equipes médicas que irão trabalhar na unidade. Em nota oficial, o provedor Ariovaldo Feliciano informou que dispõe de estrutura e equipe especializada para a implantação deste equipamento, no entanto, o serviço precisa ser habilitado no Ministério da Saúde, pois tratam-se de procedimentos de alto custo, que impactam diretamente nos valores do teto definido para o SUS, cujo déficit mensal para a Instituição gira em torno dos R$ 2,5 milhões. “Portanto, tornam-se fatores fundamentais a contratualização do serviço e ampliação deste teto, pois assim o hospital poderá oferecer o serviço, evitando o aumento do déficit mensal”.

O provedor finaliza revelando que, após avaliação da demanda, ficou entendido que dois leitos exclusivos para UTI cardiológica pediátrica supririam satisfatoriamente as necessidades da região. “Assim, atentos em readequar a UTI Pediátrica Geral, que encontra-se no térreo, iniciamos a reforma da ala E, localizada no 4º andar, para transferência destas instalações, com recursos próprios, e temos nos empenhado para que os trabalhos sejam finalizados com maior brevidade”.

Ação

Vale lembrar que o defensor público Thiago Santos Souza (foto) não pensará duas vezes em promover uma ação e responsabilizar as prefeituras e a Santa Casa. “Se neste período (60 dias) – em que vamos oficiar as Prefeituras e buscar mais informações do Estado - nenhuma providência for adotada, não terei outra alternativa senão a de ingressar com uma ação civil pública para responsabilizar todos os órgãos envolvidos, pois não podemos mais tolerar que crianças continuem morrendo enquanto aguardam um equipamento que já deveria estar implantado na região”, disse, após reunião com representantes da Santa Casa, do Estado e do Município, na sede da Defensoria em Santos.

Diário publicou casos envolvendo crianças

A falta de uma UTI Cardiológica Pediátrica em Santos vem penalizando famílias inteiras. Porém, até então as mortes não foram suficientes para mobilizar os agentes públicos responsáveis por sua implantação. Recentemente, um bebê teve que ser transferido para Campinas (SP) por conta da falta do equipamento no Hospital Guilherme Álvaro (HGA). A transferência ocorreu por causa de uma ação da Defensoria. Mas, infelizmente, a criança não resistiu e faleceu no último dia 16. Somente no dia 23 de novembro, a família carente de Santos teve o direito de velar o corpo após a mãe usar pela segunda vez a Defensoria Pública que acionou novamente a Justiça.

Em setembro, a Defensoria praticamente obrigou a Direção do Complexo Hospitalar dos Estivadores a transferir o bebê L.S.G, de quatro meses de vida, para um hospital equipado com UTI por conta da situação emergencial de saúde da criança e a necessidade de tratamento adequado. A família estava há meses tentando e não conseguia a transferência.  O bebê nasceu com uma síndrome genética complexa, a qual requeria uma série de cuidados médicos. A criança ainda está sob cuidados.

Banha

A falta de uma UTI Cardiológica Pediátrica remonta 2013, quando o descumprimento de uma decisão judicial levou à morte do bebê Lucas, de um mês e meio de idade, que deveria ter sido submetido a uma cirurgia cardíaca de emergência. A Defensoria entrou com um processo contra o Estado pleiteando uma indenização à família

Um ano antes, o vereador santista Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) já questionava a falta de uma UTI Pediátrica Cardiológica regional, após a morte de uma recém-nascida no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande. Ele também processou o Estado por acreditar que houve negligência.     

 

 

 

 

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