23 de Abril de 2024 • 14:20
Ao analisar a receita, o órgão detectou situação desfavorável na Prefeitura de Bertioga, demonstrando tendência aos descumprimento das metas fiscais / Rodrigo Montaldi/DL
O relator Edgard Camargo Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) emitiu notificações de alerta ao prefeito de Bertioga Caio Matheus, após a unidade regional de Santos do órgão ter acompanhado a gestão fiscal do Município. Ao analisar a receita, o órgão detectou situação desfavorável, demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais.
O órgão também alerta que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando “eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições”.
Na educação, o Tribunal informa que com base na despesa líquida, Bertioga apresenta percentual de aplicação desfavorável ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal, que preconiza que o Município deve investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O mesmo diagnóstico foi detectado com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. “Esclarecemos que, em virtude do apurado, deverão ser observados as exigências contidas na legislação, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e penal”, alerta o Tribunal.
Procurada ontem para se posicionar sobre o alerta do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Bertioga não se manifestou até às 19 horas, horário estipulado de fechamento da edição.
Santos
Em 2024, Santos contabilizou 116 novos casos de tuberculose. No ano passado, foram registrados 490 casos
Santos
Inscrições seguem abertas até o dia anterior ao evento