Transposição do Itapanhaú pode gerar CPI na Alesp

O deputado João Paulo Rillo (PSOL) iniciou processo de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para investigar a polêmica transposição do Rio Itapanhaú, de Bertioga, proposta pelo Governo do Estado. A decisão ocorreu na audiência pública realizada na última terça-feira (8). “São necessárias 32 assinaturas para que a CPI seja aberta, e vamos buscá-las junto a todos os deputados da casa”, informou o deputado via redes sociais.

A audiência foi organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp e proposta por três deputados estaduais petistas – Ana do Carmo; Luiz Turco e Alencar Santana Braga. Nenhum da região da Baixada Santista está se posicionando sobre a transposição que está sendo combatida na Cidade por lideranças de movimentos sociais e ambientalistas. A Prefeitura e a Câmara também não são favoráveis.

Recentemente, foi criada a Aliança Litoral Sustentável da Baixada Santista em proteção às causas relacionadas ao meio ambiente. Há um grande movimento intitulado Salve o Rio Itapanhaú. O secretário de Meio Ambiente de Bertioga Marco Antonio Godoi, que já se posicionou contra o projeto, vem tentando sensibilizar o secretário estadual do Meio Ambiente, Maurício Brusadin. Não está descartada possibilidade do Executivo entrar com uma ação para impedi-la.

O Governo de Geraldo Alckmin deve iniciar a transposição do rio, por conta da derrubada na Justiça liminar que impedia a instalação do canteiro de obras. O motivo alegado para a transposição é a crise hídrica do Estado que, apesar de superada, tem como uma das soluções transpor as águas do Rio Sertãozinho, um dos principais afluentes do Rio Itapanhaú, para o sistema do Alto Tietê, como parte das obras de aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para o Abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.

O Rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, na região da Serra do Mar, e encontra o Oceano Atlântico por intermédio do Canal de Bertioga, percorrendo 40 quilômetros de ecossistemas frágeis como a mata atlântica, a mata paludosa, a mata alta de restinga e manguezais. Portanto, é parte integrante essencial destes ecossistemas.

Na região de inserção do empreendimento ou sob sua influência estão presentes importantes unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Bertioga); o Parque Estadual Restinga de Bertioga; a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha Litoral Centro; o Parque Natural Municipal Ilha do Rio da Praia; e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) Hércules Florence. A transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia, o que corresponde a 10% de sua vazão. O governo pretende fazer isso sem que tenham sidos realizados estudos de impacto ambiental aprofundados.