Tragédia abre debate sobre direito à moradia

São Paulo, 1º de maio de 2018. Um incêndio de grandes proporções acomete um prédio ocupado por 150 famílias no Largo do Paissandu. Distante e ao mesmo tempo tão perto de nós: a tragédia na capital levantou o debate sobre as ocupações irregulares, a dignidade humana e o direito à moradia no Brasil.

Na Baixada Santista – região com um deficit habitacional de mais de 100 mil moradias – as Prefeituras, em sua maior parte, não têm um controle efetivo em relação ao número de prédios ociosos e/ou inacabados. A presença de esqueletos de construções em diversos pontos da cidade escancaram os problemas urbanos e sociais na região. A reportagem  encontrou algumas edificações com essas características, espalhadas em diversos pontos das cidades. 

O último mapeamento da Administração – realizado há mais de onze anos – já apontava a existência de 872 famílias vivendo em cortiços no Centro da cidade. A Prefeitura não sabe precisar quantos prédios estão na mesma situação do que o de São Paulo, mas destacou que o decreto 5642/2010 lista 253 imóveis de uso residencial plurihabitacional ­precário. 

No Gonzaguinha, um dos metros quadrados mais caros de São Vicente, um prédio foi desocupado pela Prefeitura há uma semana. A reportagem entrou no local, onde cortinas, sofás e uma garrafa de café ainda permaneciam, ao lado de uma quantidade considerável de entulho e lixo. O imóvel – erguido em 2009 e que nunca foi habitado regularmente – está à venda e passará por uma reforma nessa semana. As aproximadamente dez pessoas que ocupavam o espaço não foram localizadas pela reportagem.

O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apesar de constar no documento, na prática faltam políticas públicas para tratar sobre o assunto.

Em entrevista à Rede BBC, a advogada canadense Leilani Farha (mais alta autoridade das Nações Unidas para assuntos de moradia e populações sem-teto) diz que a tragédia mostra que “a relação entre a falta de moradia e a morte é muito próxima. É isso o que tiramos deste episódio: quando governos em nível federal e local fracassam em implementar o direito de moradia, grandes tragédias e mortes acontecem”.

Carência de 100 mil moradias e mais de 3 mil pessoas nas ruas da Baixada

Levantamento do Diário do Litoral de 2017 apontou que a Baixada Santista tem um deficit de 100 mil moradias. O número consta em levantamento feito com base nos mais recentes Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PHIS), informações das Prefeituras e nos dados do último Plano Estadual de Habitação (PEH-SP), desenvolvido com a coordenação da Secretaria de Estado da Habitação e apoio executivo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O documento, com vigência entre 2012 e 2023, apontou que oito cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista têm favelas e cinco possuem grave precariedade habitacional: Peruíbe, Itanhaém, São Vicente, Cubatão e Guarujá. 

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, Santos possuía 10.767 famílias vivendo em moradias subnormais. Para atender a demanda habitacional do município, a Cohab Santista vem trabalhando na elaboração de projetos, na fiscalização das obras e entregando novas unidades habitacionais às famílias que vivem em áreas de risco sócio-econômico e ambiental da Cidade. O Plano Municipal de Habitação de Santos (2010) prevê a necessidade de 17.884 moradias até 2020. A cidade também registra – de acordo com o último censo mapeado em 2013 – 797 pessoas em situação de rua.

Guarujá tem 58 assentamentos (núcleos informais), com déficit habitacional de 33.263 unidades. Dessas, 11.611 apresentam necessidade de remoção e 21.652 são consolidáveis, ou seja, necessitam de obras de infraestrutura e regularização fundiária. A cidade registra, aproximadamente, 884 pessoas em situação de rua e reforça que não tem ocupações em prédios, como ocorre em São Paulo, por exemplo.

Com base no ano de 2016, Bertioga tem um déficit quantitativo e qualitativo de aproximadamente 3,5 mil domicílios, caracterizados como ocupação subnormal. Os dados são do Censo 2010, que apontou a existência  de 1.387 famílias em assentamentos precários e 1.419 famílias em caso de aluguel, coabitação, etc., totalizando demanda de 2.806 unidades habitacionais. A cidade não tem informações de prédios públicos com ocupação habitacional irregular e registra, aproximadamente, 100 pessoas em situação de rua. 

Cubatão destaca que não há situação de invasão/ocupação irregular semelhante à da capital paulista. Não há edificações invadidas/ocupadas no centro urbano. O Município abriga extensas áreas de moradias irregulares, como a Vila dos Pescadores e a Vila Esperança, e vem agindo junto com as esferas estadual e federal no sentido de desenvolver programas habitacionais que contemplem esses milhares de famílias já cadastradas. Ao menos 35 pessoas vivem em situação de rua na cidade.

Praia Grande destaca que tem um núcleo irregularmente localizado em área de preservação no loteamento Balneário Maxiland, bairro Antártica, com cerca de 150 famílias. Em relação aos imóveis abandonados, afirma que cumpre aos proprietários o controle de seus bens e que mantém sob constante vigilância oito edificações inacabadas, todas já com ação judicial em andamento cobrando de seus proprietários as devidas responsabilidades.

O programa habitacional da cidade prioriza a regularização fundiária, com entregas já realizadas de títulos de propriedade ou escrituras registradas  para 4.348 famílias da Cidade. A cidade tem, em média, 1.800 pessoas em situação de rua.

Em Mongaguá, o déficit habitacional atualmente gira em torno de sete mil moradias. O município possui algumas áreas sociais, onde a maioria é de habitações precárias erguidas em invasões antigas em áreas particulares, que acabaram formando loteamentos irregulares. Cerca de 40 pessoas vivem em situação de rua na cidade.

A Prefeitura de São Vicente informa, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), que o deficit habitacional estimado no Município é de 25 mil unidades (famílias com renda até 3 salários mínimos). O Plano Local de Habitação de Interesse Social(PLHIS) apontou também para um déficit qualitativo em assentamentos irregulares (domicílios em núcleos que podem ser consolidados) na ordem de 17.348 domicílios. Nestes casos há a necessidade de melhoria de infraestrutura dos núcleos e/ou melhorias habitacionais em cada domicílio. Quanto à quantidade de prédios ociosos, por parte da Secretaria de Habitação, não há o conhecimento de prédios prontos, ociosos no Município. Em média, 260 pessoas estão nas ruas da cidade.

Itanhaém possui 30 famílias em moradias subnormais e 90 pessoas na rua. Não há prédios públicos municipais ociosos. Já com relação aos prédios estaduais, federais e privados não há levantamento.

A cidade de Peruíbe não respondeu as demandas da reportagem, mas tinha, no levantamento feito em 2017, um deficit de 7.340 unidades habitacionais e 230 pessoas em situação de rua.