Trabalho infantil na Baixada Santista será tema do Condesb

A Prefeitura de Santos avaliou como “adequada e de suma relevância” a sugestão do vereador Lincoln Reis (PR) de levar ao Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), a discussão sobre exploração do trabalho infantil entre municípios. Lincoln apresentou o requerimento questionando, e sugerindo, ao Executivo sobre ações conjuntas entre as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social dos municípios da Baixada Santista, para combater a exploração do trabalho infantil, que envolve 800 crianças, conforme já revelado pelo Diário do Litoral no último dia 14.

O número é a soma do levantamento enviado pelas nove prefeituras, portanto, oficial – deve estar subestimado, visto que pode ter ocorrido falhas nos sistemas de fiscalização e assistência. Além disso, as administrações de cinco cidades insistem em garantir que não há trabalho infantil em seu município, mesmo tendo centenas de pais e mães de família desempregados e bairros reconhecidos por sua vulnerabilidade social.         

O vereador afirma que muitas crianças acabam atravessando seus municípios, inviabilizando o monitoramento pelas equipes das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social de suas cidades de origem. Santos proporá, nos próximos meses, ações conjuntas com os municípios da Baixada Santista, notadamente São Vicente, visando ao esclarecimento e orientação da população sobre este assunto e seus prejuízos às crianças e adolescentes, ­capacitações e projeto em ­conjunto com a Educação para prevenção e enfrentamento do trabalho ­infantil.

Entre as mais diversas atividades, as crianças e adolescentes guardam veículos em estacionamentos públicos, lavam carros, fazem malabares em semáforos, vendem mercadorias, distribuem panfletos, exercem atividades em borracharias e outros comércios, além de pedirem esmolas, sempre sob os olhares cobiçosos de algum adulto.

Trabalho infantil é toda ocupação laboral de crianças e adolescentes abaixo de 16 anos que resulte, ou não, em recursos materiais e ganhos pessoais. É proibida a inserção de crianças e adolescentes em trabalho noturno e insalubre. O trabalho infantil impede ou prejudica o crescimento saudável, tanto físico como intelectual, privando os menores de lazer e convivência familiar e comunitária, além de interferir na educação.

Santos é a cidade que tem mais crianças envolvidas em trabalho infantil. A Prefeitura informa que 208 crianças e adolescentes foram flagradas no primeiro trimestre e 212 no segundo trimestre de 2018, totalizando 420 nos seis primeiros meses do ano. No entanto, alega que cerca entre 70 e 80% das crianças encontradas são oriundas de outros municípios. São Vicente ocupa a segunda posição da Baixada, com 162 no primeiro trimestre e 94 no segundo, ­totalizando 256 no primeiro semestre de 2018.

Praia Grande é o terceiro município com mais crianças em situação de trabalho infantil. A Prefeitura informa que foram encontradas 59 no primeiro trimestre e 34 no segundo, totalizando 93 no semestre. Já Guarujá vem em quarto, com 21 crianças e adolescentes no primeiro trimestre, 10 no segundo, gerando 31 menores flagrados no primeiro semestre de 2018. As prefeituras de Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe alegam que não há crianças em situação de trabalho infantil.