TCE aponta escolas da região que ainda não entregaram kit escolar

Oitenta por cento dos alunos das escolas públicas do Estado estão sem uniforme e 56% ainda não receberam o material escolar. A informação foi divulgada ontem e é fruto de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), feito em 163 escolas em 144 municípios do Estado.

Na Baixada Santista, receberam a visita dos agentes as escolas municipais Padre José de Anchieta, em Cubatão; Vereador Francisco Figueiredo, em Guarujá; e Augusto de Saint Hilaire, em São Vicente. Em Santos, a escola vistoriada foi a Estadual Olga Cury.

Questionada, a prefeitura de Cubatão respondeu que a entrega de uniformes e kits escolares está prevista para este primeiro semestre.

Já a assessoria de Guarujá informou que os mais de 33 mil alunos da rede municipal começaram a receber os uniformes de verão ontem. Quanto aos uniformes de inverno, a entrega será realizada em outro momento, a ser divulgado em breve. Já o material escolar está sendo distribuído desde a semana passada.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Educação de Guarujá, Renato Pietropaolo, o atraso na entrega ocorreu devido aos recursos impetrados por empresas concorrentes, “o que é absolutamente previsto dentro de um processo licitatório”, explicou.

Em São Vicente, a Secretaria de Educação informou que não fornece kits (material e uniforme) na rede municipal.

Em Santos, a Diretoria de Ensino disse que na EE Olga Cury foram entregues todos os kits escolares e segundo a FDE (Fundação para o Desenvolvimento para Educação), responsável pela compra dos kits de material escolar, o atraso se deu após o pregão para aquisição destes materiais ser suspenso no início de 2018 pela justiça em decorrência de recurso por parte de uma das empresas concorrentes.

Em relação ao uso de uniformes, a Lei Nº 3.913, de 14 de novembro de 1983 destaca que o Estado não pode instituir o uso obrigatório de uniforme. Assim, a utilização só pode ocorrer após sua aprovação pelo Conselho de Escola, que definirá as alternativas viáveis para os alunos que não possam adquiri-lo ou não estejam usando, desde que não impeça a participação do estudante nas atividades escolares e nem o exponha à situação vexatória.

Estado

Os agentes ainda constataram que em 19% das escolas não houve controle na distribuição de materiais; 24% dos materiais entregues não são suficientes para todo o ano letivo e em 13% das unidades os livros estavam armazenados em lugares inadequados, como no chão e em estacionamento de veículos.

No caso dos uniformes, a porcentagem das roupas ainda não entregues ou que foram distribuídas após o começo das aulas sobe para 95% dos casos. Nessa área, as fiscalizações apontaram que em apenas 21% das escolas os alunos estavam vestindo os uniformes e que em 21% delas o controle de entrega não foi realizado.

A fiscalização ordenada do TCE que verificou o fornecimento de materiais, livros e uniformes em escolas municipais e estaduais foi realizada em 26 de abril por um corpo técnico de 163 Agentes da Fiscalização do TCE no interior, no litoral e na região metropolitana de São Paulo.

O relatório gerencial final, com os dados e informações de interesse público pode ser consultado pelo link https://bit.ly/2K2UMPB. Outro documento, com dados segmentados e regionalizados, será encaminhado aos Conselheiros Relatores dos processos das contas ligados às entidades fiscalizadas.