Prefeitura Santos febre amarela

Suman veta Escola Sem Partido

O projeto de lei é de autoria da vereadora Andressa Sales, do mesmo partido e líder de seu governo na Câmara

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18 JAN 2018Por Carlos Ratton11h29
Municípios e estados não têm competência para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoFoto: Arquivo DL

O prefeito Válter Suman (PSB) vetou projeto de lei de autoria da vereadora Andressa Sales, do mesmo partido e líder de seu governo na Câmara, que instituía a Escola Sem Partido em Guarujá. A iniciativa da vereadora, que foi colocada em votação na Câmara emergencialmente, sem discussão com a sociedade e com os segmentos da educação, causou indignação, visto que os municípios e estados não têm competência para alterar o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prerrogativa da União, e fere a Constituição Federal, que garante a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente escolar.

Mais do que a falta de transparência e debate público, muitos questionavam a falta de conhecimento dos vereadores sobre o assunto. A Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá (CMAG), presidida por Jonatas Nunes da Cruz, havia ingressado com um pedido na Câmara solicitando uma audiência pública para que os parlamentares prestassem esclarecimentos sobre o projeto. Vários segmentos da sociedade civil haviam alardeando que se o prefeito sancionasse a lei, seria acionado o Ministério Público (MP).

“Era um projeto natimorto. Ninguém mais chora por esse defunto que está se decompondo sob as sucessivas pás de cal dos pareceres do Ministério da Educação, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Advocacia Geral de União e Supremo Tribunal Federal”, disse o publicitário e graduando em Ciência Política, Julio Cesar Ferreira.   

O professor, Valter Batista de Souza, também criticou a proposta. “O projeto Escola Sem Partido é recordista em inconstitucionalidades. Fere o direito de cátedra dos professores, que precisam respeitar projetos pedagógicos e matrizes curriculares nacionais. É uma iniciativa ‘viciada’ porque impõe legislação que confronta a LDB e a própria Constituição, a qual privilegia o ensino livre e pautado no respeito à diversidade. Trata-se de uma iniciativa conservadora de movimentos que vão de encontro à pauta principal da educação, a inclusão, o amplo debate de ideias e a formação cidadã de nossos alunos”, afirmou.

 

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