Sindserv pode manter estatutários em sua direção

O juiz da 6ª Vara de Justiça do Trabalho, Xerxes Gusmão, em decisão proferida no último dia 16, garantiu ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) o direito de compor sua diretoria com servidores estatutários, contrariando decisão anterior que previa 120 dias de prazo (5 de outubro) para que a entidade convocasse eleições somente com candidatos celetistas. Gusmão não só revogou decisão liminar como julgou improcedente a ação ajuizada pelo celetista Washington Moura Antunes, celetista na Prefeitura desde 1986.  

Antunes havia alegado não se sentir contemplado pelo Sindserv na defesa de seus direitos e reivindicações, e ainda ponderava que a Diretoria do Sindicato é formada totalmente por funcionários estatutários (concursados). Ele chegou a requerer o afastamento imediato da atual diretoria, o que não foi concedido.

Ontem, na Redação do Diário do Litoral, o presidente do Sindserv, Flávio Saraiva, e o diretor Cássio Canhoto disseram que a decisão enterra uma tentativa de ludibriar o Judiciário, encabeçada por membros do Executivo, do Legislativo e até de representantes sindicais que tentam, há anos, desqualificar o Sindserv. “A juíza anterior foi levada a erro. Quando apresentamos toda a documentação, o magistrado retomou o processo e tomou a decisão a nosso favor”, afirma Saraiva, que achou estranho que o guarda municipal que entrou com o processo não tenha sido avisado que nenhum dos dois sindicatos pode ser fechado por decisão judicial.      

Saraiva remonta 1999, quando um acordo foi homologado pelo então ministro Sepúlveda Pertence e transitado em julgado, em que os dois sindicatos reconheceram a representação de um e de outro e, desde então, os servidores públicos municipais passaram a ter duas entidades sindicais. Esse acordo é questionado pelo Sindserv, “o único que, legitimamente, representa os servidores e que aponta o dedo para os ataques cometidos contra a funcionalismo santista”, finaliza. 

Santos possui cerca de 12 mil servidores. O Sindserv representa cerca de 4.800. Santos possui outro sindicato, o dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), que é presidido por Fábio Marcelo Pimentel.