Servidores de Praia Grande mantêm protestos contra Lei 761 e reajuste salarial

A lei foi aprovada no fim do ano passado e, segundo os docentes, sem nenhum tipo de debate com a categoria

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16 MAI 2018Por Vanessa Pimentel08h20
Professores alegam que alguns pontos da lei são abusivosFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Mais uma sessão na Câmara de Praia Grande foi interrompida por protestos dos professores da cidade, ontem. Motivos eles têm de sobra: o primeiro é que a Lei Complementar 761, que rege o Plano de Carreira da Categoria e tem pontos polêmicos, foi alterada pelo Executivo após as manifestações das últimas semanas, mas como não houve debate entre o prefeito e a categoria para estudar as modificações, a votação foi retirada da pauta.

O segundo é o reajuste salarial de 3% para os servidores municipais, aprovado durante a sessão. Quatro vereadores votaram contra e 14 a favor. Ainda falta a sanção do prefeito Alberto Mourão.

Em relação a LC761, os professores alegam que alguns pontos são abusivos como, por exemplo, a impossibilidade de ministrar as aulas do dia, caso o docente se atrase no início do expediente.

A lei foi aprovada no fim do ano passado e, segundo os docentes, sem nenhum tipo de debate com a categoria, que pede a revogação total da lei. Um dos pontos mais questionados é o Art.38, parágrafos 4 e 5. Ele trata da jornada suplementar, ou seja, quando o professor concursado pega as aulas que sobraram no ano e implementa em sua jornada. Antes da LC, o pagamento dessas aulas era feito pelo tempo de magistério, agora passará a ser feito referente à titulação do docente, se tem pós-graduação ou mestrado, por exemplo.

Quanto ao reajuste de 3%, os docentes se revoltaram ainda mais porque, na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que aumenta o salário dos assessores, que já ganham em torno de R$9 mil, para R$16.400, proveniente da incorporação de gratificação.

Praia Grande tem 19 vereadores e cada um tem direito a três assessores. Assim, o gasto mensal da prefeitura somente com a folha de pagamento dos comissionados vai para R$934.80,00, quase R$1 milhão.

A Casa informou que o projeto serve como ajuste da LC672 (que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara) e corrige atribuições de cargos comissionados. O aumento ainda não foi sancionado pelo Executivo.  

Prefeitura

Questionada se há previsão de um encontro entre o prefeito e os docentes para discutir a LC 761, a prefeitura informou que a principal reivindicação dos professores (com relação artigo57, parágrafo 17, que trata da não-permissão de atraso dos docentes) já foi  atendida por meio de alteração na LC 761 e que aguarda o resultado da votação na Câmara.

“A Secretaria de Educação não tem informações sobre os motivos que levaram a Câmara a retirá-la da pauta de hoje, na qual estava prevista”, explicou.

Em relação ao reajuste de 3% proposto, disse que a Administração baseou o valor na inflação acumulada de maio de 2017 a abril de 2018, que de acordo com dados do IPCA foi de 2,76%.

Destacou ainda que todas as medidas estão respeitando as limitações orçamentárias e financeiras diante do cenário econômico e político ainda desfavorável do País.

Quanto ao aumento de R$7 mil nos salários dos assessores dos vereadores, disse que enviou questionamentos à Câmara Municipal sobre o impacto orçamentário/financeiro da medida.  

Em resposta, por meio de ofício, a Câmara declarou atender todas as exigências legais e comprovou ainda, através de cálculos, que a proposta visa somente adequar a tabela de remuneração dos cargos e salários, reduzindo os gastos com o pessoal, o que garantiu segurança orçamentária e jurídica ao chefe do Executivo para sancionar a Lei. “Além disso, entende-se que deve ser respeitada a autonomia dos poderes”, concluiu.

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