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Sabesp e moradores se reúnem hoje em Santos

Encontro deve por fim ao impasse entre habitantes da antiga Casa de Saúde Anchieta e a empresa, com relação ao fornecimento de água

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05 JUL 2017Por Carlos Ratton07h50
O imóvel está em nome de uma antiga proprietária e moradores não possuem a declaração judicial de usucapiãoFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Uma comissão de moradores do prédio da antiga Casa de Saúde Anchieta e a vereadora Telma de Souza (PT) se reúnem hoje, às 8 horas, com a direção da regional da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para um possível reinício das negociações em torno da suspensão do fornecimento de água ao imóvel. A empresa não confirma o teor do encontro, mas a Reportagem conversou com moradores e com a assessoria da vereadora e todos estão esperançosos com a possibilidade de retorno do abastecimento.            

Ontem, conforme informou o Diário, a Telma ingressou nas promotorias de Infância e Juventude e de Defesa do Consumidor com uma representação contra a Sabesp com o objetivo de preservar o direito à água dos moradores. As cerca de 75 famílias que habitam há 20 anos o imóvel estão quase um mês sem água. Telma pede abertura de inquérito civil. O documento foi subscrito pelos também vereadores Fabrício Cardoso (PSB) e Fabiano Batista Reis, o Fabiano da Farmácia (PR).

Um ato que deveria ter ocorrido também ontem, em frente à empresa, que fica na Avenida São Francisco, no Centro, em solidariedade às famílias, foi suspenso em função da reunião. A Associação José Martí está recebendo doações de água para as famílias.

A Sabesp interrompeu a ligação da rede por conta da inadimplência na ordem de R$ 60 mil. Segundo o documento encaminhado por Telma, são referentes aos anos de 1999, 2008 e 2009 e os moradores não têm acesso às informações porque o imóvel está em nome de uma antiga proprietária e não possuem a declaração judicial de usucapião, portanto, impedidos de regularizar os débitos.

Telma lembra que há entendimentos na Justiça que proíbe a interrupção dos serviços ­essenciais por atraso de faturas passadas, limitando-se o corte dos serviços ao atraso de fatura recente.

Sabesp

A Sabesp já se manifestou informando que a autorização da Justiça para que as famílias habitem a antiga Casa Anchieta, em Santos, não as exime do pagamento mensal pelos serviços de água e esgotos.

Cabe esclarecer que recentemente não houve corte no fornecimento de água por débitos, mas sim a retirada de mais uma ligação clandestina que abastecia o imóvel em questão, o que vem sendo recorrente desde, pelo menos, 1999. Estima-se que neste período já tenham sido desviados cerca de 600 milhões de litros de água.

A Sabesp está empenhada em encontrar uma solução adequada e dentro da legalidade para o caso. Na última semana houve reunião entre uma comissão de moradores com gerentes da empresa.

No encontro foi explicado que, para regularizar as instalações no local e retomar a prestação dos serviços, é preciso que seja realizado um acordo judicial. Esta definição é fundamental para que a empresa tenha condições negociar os débitos em atraso e cadastrar corretamente o endereço para envio das futuras cobranças.

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