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Queima de fogos é proibida em Área de Proteção Ambiental em Guarujá

Promotor público firma Termo de Ajustamento de Conduta que impede barulho e luzes no condomínio de luxo Taguaíba

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08 DEZ 2018Por Carlos Ratton08h30
O TAC deverá também atingir os demais loteamentos situados em área de proteção ambientalFoto: Divulgação/PMG

Uma vitória ambiental. O Ministério Público (MP) de Guarujá proibiu a Associação dos Amigos do Sítio Taguaíba (Sasit) de queimar fogos de artifício ruidosos e luminosos dentro de seu perímetro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Guararú. O MP deverá estender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – acordo extrajudicial que gera obrigações, multa e processo judicial em caso de descumprimento – para os demais condomínios Iporanga e São Pedro e Tijucopava, localizados na região do Rabo do Dragão. A multa inicial estipulada é de 500 unidades fiscais do Estado de São Paulo (UFESPSs) – R$ 12.850,00.      

O TAC foi o resultado da denúncia do ativista ambiental Leandro Ferro. Em visita ao local, ele constatou que, todos os anos, os condomínios, que sustentam a preservação da natureza, queimam fogos não só no Natal e Réveillon, mas em festejos durante todo o ano, causando danos irreparáveis à fauna local.        

Ferro enviou uma fotografia junto com sua denúncia. Ele convenceu o promotor de Justiça, Osmair Chamma Júnior, que a queima gera basicamente dois grandes danos ao meio ambiente local: a poluição sonora estridente que afeta todos animais silvestres que lá habitam e a poluição física, proveniente dos estilhaços e restos das pirotecnias que caem sobre as águas e sobre a mata.

O ativista soube da situação após frequentar a praia de Taguaíba, no final de ano passado, e presenciar uma bateria desses fogos de artifício, sendo preparadas para ser usada. “Me disponho igualmente testemunhar a respeito do que trago a luz caso seja necessário”, afirmou Ferro à Promotoria de Meio Ambiente.

Compensação

Questões envolvendo prejuízo ao meio ambiente relacionados aos loteamentos de Guarujá já foram alvo de reportagens do Diário do Litoral. Ano passado, a promotora Flávia Maria Gonçalves, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, impôs ao Condomínio Iporanga o pagamento de cerca de R$ 45 milhões como compensação ambiental pela supressão de vegetação de área e preservação de Mata Atlântica e ocupações irregularidades – sem licenças ­ambientais.

O valor envolve R$ 25 milhões em dinheiro, destinado imediatamente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município pelo dano moral coletivo, para obras de saneamento básico em Guarujá, e mais R$ 20 milhões para a compra (registro de imóvel e laudos) e preservação permanente de uma área protegida de 611 hectares de reserva particular do patrimônio natural na bacia hidrográfica da Baixada Santista – cada hectare ocupado irregularmente o loteamento tem obrigação de preservar 11 hectares.

Rede

O Iporanga ainda terá que concluir sua rede de esgoto (ainda incompleta), não expandir a área das construções (congelamento das ocupações), repor a área degradada e promover o enriquecimento florestal nos limites do loteamento. A Reportagem descobriu que os loteamentos de luxo São Pedro, Tijucopava e Taguaíba estão sendo investigados pelo Gaema da Baixada Santista pelos mesmos motivos.

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