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Projeto visa preservar estuário e pescadores

A informação está sendo repassada e foi discutida na última segunda-feira (10), na Câmara de Santos

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13 ABR 2017Por Carlos Ratton10h30
Flávia Gonçalves, Daury de Paula e José Daloia apresentaram proposta aos pescadores em audiênciaFoto: Diário do Litoral

Os cerca de mil pescadores que foram prejudicados pelo incêndio ocorrido há cerca de dois anos em seis tanques químicos da empresa Ultracargo deverão participar de um projeto de Recuperação do Meio Ambiente Marinho, proposto pelos ministérios públicos Estadual e Federal, bancado pela empresa, após acordo que visa minimizar os danos causados aos trabalhadores e suas famílias.

A informação está sendo repassada e foi discutida na última segunda-feira (10), na Câmara de Santos, na segunda das quatro audiências públicas que estão sendo realizadas pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, Daury de Paula Junior e Flávia Maria Gonçalves, e pelo procurador da República Antônio José Donizetti Molina Daloia.

As próximas audiências acontecem em São Vicente, dia 17, às 19 horas, no Plenarinho da Câmara, à Rua Jacob Emmerich, 1.195, no Centro, e em Guarujá, dia 24, também às 19 horas, no Plenarinho da Câmara, à Avenida Leomil, 291, em Pitangueiras. A primeira audiência ocorreu em Cubatão, no último dia 6, no Anfiteatro da Câmara, na Praça dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo.

Segundo o promotor Daury de Paula Júnior, o projeto será submetido a Ultracargo. Ele visa promover a proteção do estuário por intermédio de um zoneamento em que, em alguns períodos do ano, não será permitida a pesca visando a recuperação da vida marinha. “Como compensação, os pescadores que aderirem ao projeto vão receber, durante um ano, um salário mínimo paulista (1.076,20). O projeto também vai viabilizar equipamentos, materiais e cursos de capacitação de todas as pessoas envolvidas com a pesca artesanal”, disse o promotor.

Daury revelou que indenizações terão que ser conquistadas individualmente pelos pescadores, pois o projeto visa compensações comunitárias. “Cada comunidade já está apresentando suas demandas e estamos elaborando uma lista única com nomes e documentos de todos os pescadores prejudicados. Esse projeto é apenas parte do valor da indenização que a Ultracargo terá que arcar”, finaliza o promotor.         

Incêndio

O acidente de grandes proporções ocorreu em 2015 na área industrial do bairro da Alemoa. Os bombeiros levaram uma semana para conter as chamas. Não houve feridos. A entrada de Santos foi monitorada e a rodovia Anchieta precisou ser fechada.  A fumaça pode ser avistada de diversas cidades da Baixada Santista. Na ocasião, representantes da empresa admitiram que houve vazamento no local uma semana antes do acidente.

Ano passado, o MP divulgou um laudo que comprovou que o acidente ocorreu porque uma bomba foi ligada a válvulas que estavam fechadas e, por conta da pressão causada, seis tanques explodiram. O MPSP pediu que a empresa fosse obrigada a pagar multa de R$ 3,6 bilhões por danos causados ao meio ambiente. A Cetesb multou a companhia em R$ 22,5 milhões e a Prefeitura de Santos aplicou multa de R$ 2,8 milhões.

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