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Projeto trava pauta da Câmara de Santos

Proposta que que altera para 10% o índice de incorporação de salários dos servidores em cargos comissionados está em redação final

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01 SET 2017Por Diário do Litoral10h00
Projeto que reduz incorporações para 10% ao ano tramita na Câmara de Santos desde maio; ideia é que todos os vereadores estejam presentes para votar emendasFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Câmara de Santos permanece com a pauta travada. O motivo é o  projeto de emenda à lei orgânica 06/2017, que altera para 10% o índice anual de incorporação de salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados em ­Santos.

Na sessão ordinária da última segunda-feira a proposta, que tramita em redação final, foi adiada após falta de consenso entre os parlamentares presentes em relação a aprovação de duas emendas, que receberam pareceres favoráveis com subemenda da Comissão de Justiça, Redação e Legislação participativa, passando a integrar as “Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município”.

A discussão entre os vereadores começou após a base do governo receber uma orientação do Executivo para que todas as emendas fossem rejeitadas. No dia, o Legislativo acatou as susgestões dos vereadores Rui de Rosis (PDMB) e Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que pediram adiamento, uma vez que não estavam todos os vereadores presentes e a que “a Casa toda precisava ser ouvida”.

Na sessão de ontem, novamente, houveram ausências, como a do presidente da Câmara, Adilson Júnior (PTB), que se encontra em Brasília. Sem o quórum completo, os parlamentares entraram em acordo e esvaziaram o plenário dois minutos antes do início da ordem do dia.

Com isso, a votação de toda pauta, que já acumula itens de duas sessões, deve ser votada somente na ­segunda-feira (4).

Emendas

A primeira emenda é da vereadora Telma de Souza (PT). A petista acresceu o inciso B no 4º parágrafo em que diz: “O servidor público estatutário, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, e que esteja com o período em aberto para completar o ciclo de incorporação, incorporará, a qualquer tempo da carreira, o residual para completar o quinto em curso”.

Telma propõe que o servidor, independente de estar no exercício ou não, terá direito ao que falta de meses para incorporar o quinto que estiver em curso.

Outra emenda foi apresentada pelo vereador Rui de Rosis (PMDB). O texto apresentado pelo pemedebista dá nova redação ao artigo 21 da Lei Orgânica do Município e define que: “O servidor público estatutário, que na data da publicação desta emenda, estiver exercendo cargo de que seja titular, continuará a incorporar dois décimos dessa diferença até sua exoneração”.

A emenda ainda possui um inciso semelhante a emenda proposta por Telma de Souza.

O inciso segundo aponta que após incorporar a remuneração do cargo que estiver exercendo ou completando o quinto em curso em aberto, irá aplicar-se ao servidor interessado, no período subsequente em que exercer cargo em comissão, a regra definida no parágrafo quarto do artigo 73 da Lei Orgânica. Ou seja, após esse período, o servidor estatutário entraria na nova regra em que ele poderá incorporar 10% do salário em cargo comissionado.

O projeto

A proposta de redução do  índice de incorporação anual é de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Atualmente, o índice é de 20% ao ano.

O projeto também define que a lei não se aplicará às funções gratificadas, sendo que essas continuam seguindo a regra do índice de 20% ao ano.

Além disso, o texto define que o servidor público estatutário, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que, na data da publicação desta emenda, estiver exercendo cargos em comissão que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, continuará a incorporar dois décimos dessa diferença até completar o quinto em curso. No entanto, após completar este quinto, ele passa a entrar na nova regra para a incorporação do restante até completar 100%.

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