Projeto de Lei visa agilizar atendimento em Postos de Saúde

A Câmara de Cubatão aprovou em primeira votação um projeto de lei que determina a fixação dos nomes dos médicos e suas especialidades, dias e horário de atendimento e número de pacientes que serão atendidos no dia, em todas as unidades públicas de saúde da Cidade, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Policlínicas.

O responsável pelo projeto é o vereador, César da Silva Nascimento (PDT), e segundo além de melhorar e acelerar o atendimento à população, o projeto vai efetivar um pedido muito antigo dos munícipes. “A comunidade cubatense vinha solicitando essas ações há muito tempo e a votação foi unanime, mas ainda falta a segunda votação e a prefeita sancionar a lei”, disse o parlamentar.

De acordo com o documento, as informações devem se afixadas em local visível para que cada paciente possa contatar a Secretaria de Saúde no caso de alguma irregularidade. “No caso de alguma reclamação a prefeitura terá o prazo de 15 dias para regularizar a situação”, explicou o vereador.

Ainda de acordo com César, o cartaz deverá informar o horário de entrada e saída dos médicos. “Esta lei já está em vigor em São Paulo e estamos trazendo pra cá para dar mais comodidade aos munícipes e agilizar o atendimento. Se o paciente sabe que o médico da especialidade que ele deseja não atende num determinado dia, ele não vai lá sobrecarregar a Unidade de Saúde", explicou.

O Projeto de Lei volta à pauta da próxima sessão da Câmara na próxima semana, dia 24, para ser avaliado em segunda discussão. Depois, será encaminhado ao Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Caso a prefeita Marcia Rosa (PT) vete o projeto, ele retorna para a Câmara, onde os vereadores podem acatar o veto ou derrubá-lo. Se o veto for derrubado, a lei será sancionada e entrará em vigor dentre de 30 dias após a aprovação.