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Prejuízo em ‘buraqueira’ de São Vicente pode ser cobrado na Justiça

Buracos na cidade têm causado dor de cabeça a motoristas; advogado explica os tipos de ações

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29 NOV 2016Por Daniela Origuela08h00
Motoristas têm perdido rodas, pneus, molas e peças dos veículos nos inúmeros buracos espalhados por diversas ruas de São VicenteFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Os inúmeros buracos nas ruas de São Vicente têm causado dor de cabeça aos motoristas. Quem passa por uma das principais vias da cidade, a Angelina Pretti da Silva – que dá acesso à Área Continental, observa, em determinados períodos do dia, carros enfileirados com avarias após passarem pela depressões que há no início da avenida. Segundo especialista, os danos causados pela ‘buraqueira’ no município podem ser cobrados da Prefeitura na Justiça.

“Foi um susto grande com o incidente. O buraco era muito grande e não foi possível ver porque o local é pouco iluminado. O impacto foi muito forte. Amassou a primeira roda, que logo já murchou, e, logo depois, a segunda também. O ideal em São Vicente é comprar um carro 4x4, aqueles que rodam no rally do sertões, de tanta depressão que tem no asfalto”, afirmou o encarregado de vendas, Dyeison Tamashiro.

Tamashiro teve o carro avariado no início da Avenida Angelina Pretti, logo após a passagem pela Ponte dos Barreiros sentido Área Continental, na semana passada. Em pouco menos de uma hora, em que aguardava a chegada do guincho da seguradora no local, outros três motoristas tiveram a mesma infelicidade.

“Imagino quantas pessoas já tiveram prejuízos maiores que o meu. Amortecedor, mola, pneu, alinhamento. Eu amassei duas rodas, estourei dois pneus e vou ter que gastar com alinhamento. Ação na prefeitura sei que é perda de tempo. Vou ter dor de cabeça e perder meu tempo. Não vale a pena acionar a prefeitura para resolver o meu prejuízo. Imagina se fosse uma pessoa de moto? O acidente poderia ter sido muito mais feio. Eu tive controle com o carro na hora. Alguém pode perder a vida”, destacou o encarregado de vendas.

Ação

Embora Tamashiro não tenha a intenção de cobrar da Prefeitura de São Vicente os prejuízos que teve, o advogado José Roberto Chiarella explica que é possível ingressar com ação contra a Administração Municipal solicitando a reparação do dano.  

“É preciso tipificar o buraco. Se ele é causado por rompimento de tubulação, por exemplo, a responsabilidade é daquele que detém a concessão do serviço. ­Quando temos buracos na rua por falta de manutenção e cuidados, a Prefeitura é a responsável. Se não há manutenção ela deve isolar a área para evitar acidentes. A ação é cabível”, destacou Chiarella.

O advogado ressaltou os tipos de ações que podem ser movidas contra a Prefeitura. “Ação indenizatória por reparação de dano material ou, se for o caso de alguém que atravessou a rua e caiu no buraco e se machucou, por exemplo, pode ingressar com ação de dano moral também”.

É necessário juntar provas sobre a ocorrência. “É preciso documentar o fato. Fotografar o local e as avarias, pegar testemunhas e tudo que consiga provar o dano naquela momento e procurar um advogado para mover a ação”, afirmou Chiarella.

Sobre a demora em receber da Prefeitura o prejuízo, o especialista ressaltou: “As pessoas dizem que demora muito, e é verdade, ainda mais se tratando de uma cidade com incapacidade de gestão como São Vicente, mas não importa. Ainda que demore é necessário buscar o que é de direito”.

Prefeitura não tapa buracos retratados em reportagens

No último dia 14, o Diário do Litoral publicou matéria sobre a situação do bairro Jóquei Clube, em São Vicente. A reportagem retratou as imensas crateras existentes nas ruas e avenidas e a dificuldade de motoristas e pedestres em desviar das depressões no asfalto. Segundo relato de moradores, um motoqueiro quebrou a clavícula ao chocar-se com um ­buraco.

A situação não é diferente na maioria das vias da cidade. No final de outubro, o Diário do Litoral também retratou a situação de ruas dos bairros Samaritá e Jardim Rio Branco, na Área Continental do município. Acidentes e incidentes nesses locais também são constantes.

Em ambas reportagens, a Prefeitura de São Vicente informou que o serviço de tapa-buraco estava em licitação e que as vias citadas estavam no cronograma de serviço. No entanto, até o momento, nenhum serviço foi realizado.

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