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Prefeitura irá reformular Alegra Centro neste ano

Nova etapa será focada na questão da habitação; Secretaria de Desenvolvimento Urbano aguarda revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

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09 JAN 2017Por Rafaella Martinez10h30
Revisão prevê a simplificação dos procedimentos que devem ser realizados para a obtenção das isenções fiscais para a recuperação dos imóveis protegidosFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de Santos apresentará ainda no início deste ano a revisão final dos programas Alegra Centro e Alegra Centro Habitação. A atualização acontece com o objetivo principal de reabilitar os cortiços do bairro e continuar o processo de revitalização da Região Central Histórica de Santos.

O ex-secretário Nelson Gonçalves de Lima Junior afirmou, antes de deixar o cargo, que os principais aspectos da reformulação acontecerão após a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo na Câmara de Santos. “O Alegra foi criado para o restauro de duas áreas do Centro Histórico de Santos: recuperar o patrimônio histórico e promover a recuperação dos imóveis de moradia. Infelizmente a segunda proposta não foi exitosa e não houve construção de imóveis para habitação na região”, apontou.

O principal desafio seria a escassez de áreas para a construção de moradias, em especial para as famílias de alta vulnerabilidade social e de classe média baixa.

Gonçalves apontou que parte das estratégias para o enfrentamento dos problemas e estímulo às potencialidades identificados no diagnóstico realizado pela Secretaria para a revisão dos programas já foi incorporada na proposta de revisão da Lei de uso e ocupação do solo da área insular.

Entre elas estão a alteração das permissões de uso na Área do Programa Alegra Centro de modo a promover sua reconfiguração para o uso residencial, restringindo atividades impactantes e estimulando os usos de apoio residencial, além da regulamentação da Área de Adensamento Sustentável prevista no Plano Diretor com aplicação de instrumentos de estímulo à construção de Habitações de Mercado Popular e de Interesse Social.

Outros pontos da revisão são a ampliação da Zona Especial de Interesse Social 3, onde é incentivada a provisão habitacional e a reabilitação de cortiços da área central, bem como a extensão da aplicação da Transferência do Direito de Construir para os imóveis plurihabitacionais precários reabilitados.

Além desses pontos, a Sedurb afirma que existem estudos em curso para o estabelecimento de Parceria Público Privada (PPP) para a provisão habitacional no Centro, sem mencionar prazos.

Em relação ao Programa Alegra Centro, a revisão prevê a simplificação dos procedimentos que devem ser realizados para a obtenção das isenções fiscais para a recuperação dos imóveis protegidos. Outros pontos ainda estão em discussão.

Crescimento

Na visão do ex-secretário, a chegada do corredor de mobilidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região central possibilitará a construção de moradias com um número menor de vagas de garagens, o que é capaz de diminuir o valor da unidade habitacional. “A ideia é fazer com que o valor chegue perto do disponível na linha de financiamento e que as famílias que ganham entre 7 e 10 salários mínimos possam arcar com os custos”, destacou.

Outros meios de baratear os imóveis é incentivar as empresas a usarem o térreo de edificações para o comércio. “Com uma malha viária eficaz no entorno queremos fazer com que o Centro de Santos seja uma alternativa eficaz para os trabalhadores da região. Hoje vemos que muitas pessoas moram em condições precárias ou se deslocam para outras cidades. Elas saem da cidade, mas os postos de trabalho continuam aqui”, finalizou.

Sobre o Programa Alegra Centro

Alegra Centro. Com 13 anos de existência, o ‘Alegra Centro’ já concedeu 439 isenções fiscais e realizou 3625 atendimentos. Ao todo são 1.805 imóveis gravados com nível de proteção distribuídos da seguinte forma: 32 com nível de proteção 1 (NP-1 -proteção integral interna e externa) e 857 com nível de proteção 2 (NP-2 -proteção externa das fachadas e cobertura). No entorno, mais 769 imóveis são de nível 3 (NP-3A), que protege as áreas próximas aos bens tombados, podendo ter melhorias. Outros 146 estão registrados como NP-3B (livre opção de projetos, resguardada a ambiência de imóveis protegidos e permitida a construção de edifícios com até 10 pavimentos).

Alegra Centro Habitação. Criado em 2010, o Programa de Reabilitação do Uso Residencial na Região Central Histórica de Santos, o ‘Alegra Centro Habitação’, chegou com a proposta de melhorar as condições de habitabilidade de imóveis já ocupados e atrair novos empreendimentos residenciais para a área. A iniciativa propunha regras para a reforma ou construção de imóveis residenciais nos bairros Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias.  A Prefeitura planeja a alteração das permissões de uso na Área do Programa Alegra Centro de modo a promover sua reconfiguração para o uso residencial, restringindo atividades impactantes e estimulando os usos de apoio residencial.

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