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Prefeitura de SV finaliza processo de contratação emergencial para limpeza urbana

Formalização do contrato está em andamento para que a empresa vencedora inicie imediatamente os serviços

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11 JAN 2019Por Da Reportagem19h35
O processo de contratação emergencial foi realizado, até que se possa dar continuidade à licitação inicial suspensa pelo TCEFoto: Divulgação/PMSV

A Prefeitura de São Vicente finalizou, nesta sexta-feira (11), o processo de contratação emergencial para a limpeza urbana do Município. A formalização do contrato está em andamento para que a empresa vencedora inicie imediatamente os serviços na Cidade.

O processo de contratação emergencial foi realizado, até que se possa dar continuidade à licitação inicial suspensa pelo TCE acolhendo todos os apontamentos do órgão.

Histórico

Em 2018, a Prefeitura deu início ao processo de licitação para a realização dos serviços de limpeza urbana no Município, tendo em vista o término do contrato no dia 9 de janeiro deste ano. A concorrência foi impugnada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que suspendeu o rito licitatório.

Diante da determinação do TCE, a Administração Municipal realizou processo de contratação emergencial, que teve como vencedora a Terracom. Por meio de ofício, na última quarta-feira (9), data prevista para a assinatura do contrato, a empresa informou que declinaria da proposta. Desta forma, a Prefeitura encerrou as relações com a empresa e avalia adotar medidas possíveis para esta situação.

 Um novo processo de contratação emergencial então foi aberto e finalizado. A Administração Municipal segue realizando os serviços essenciais (coleta domiciliar e limpeza de feiras livres) até que o contrato com a empresa vencedora da disputa seja formalizado e ela imediatamente inicie os serviços na Cidade.

Dívida

A Codesavi questiona a dívida alegada pela Terracom referentes aos serviços prestados, pois não há concordância com os valores de multas e juros aplicados. Parte do débito teve origem em governos anteriores.

Em nenhum momento a atual Administração se negou a pagar os débitos existentes com a empresa. Uma proposta de negociação, protocolada diante do Ministério Público, não foi aceita pela Terracom, que também não demonstrou interesse em prosseguir com as tratativas.

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