Prefeitura de Santos vai cortar o ponto dos servidores em greve

O secretário de Gestão, Carlos Teixeira Filho, informa que será cortado o ponto dos dias parados de servidores que aderiram à greve. A medida é respaldada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que prevê o corte de dias parados independente da legalidade do movimento.

O desconto dos dias não trabalhados será aplicado aos vencimentos totais (não apenas em relação ao salário base), que será pago em abril. Segundo o secretário, a Prefeitura está respaldada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456 do STF, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias parados em razão de greve de servidor.

Conforme o artigo 201 do Estatuto do Servidor Público, também há repercussão para a contagem de licenças-prêmio: caso o servidor falte por 10 dias, a contagem para adquirir o benefício volta à estaca zero. As faltas também comprometerão a situação de quem se encontra em estágio probatório.  Aos professores, também há prejuízo na pontuação utilizada no procedimento de reclassificação de unidades.

Educação

Na Educação, o secretário Carlos Mota diz que os 200 dias letivos exigidos por lei estão garantidos e que não haverá prejuízo aos estudantes. A secretaria está revendo a grade curricular e as aulas devem avançar no recesso e férias escolares, dependendo dos dias parados.