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Prefeitura de Santos perde certificado previdenciário

Dívida de R$ 22 milhões pode suspender repasses federais para obras de infraestrutura

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23 NOV 2016Por Carlos Ratton08h00
Dívida da Prefeitura de Santos com o IPREV causou perda de certificadoFoto: Matheus Tagé/DL

A Prefeitura de Santos perdeu o certificado de regularidade previdenciária (CRP), fornecido pelo Ministério da Fazenda, porque está devendo R$ 22 milhões em contribuições patronais ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (IPREVSantos).

A informação é do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), cuja direção está preocupado com a situação porque, além de causar perigo às aposentadorias e pensões dos servidores, a falta do certificado impede repasses federais para obras de infraestrutura, como as da entrada de Santos e Avenida Perimetral, por exemplo.

O presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel, pondera que o risco é imediato para os servidores. Ele explica que a não renovação do CRP se deu em outubro último e que a Direção do Instituto deveria ter tornado pública a falta do repasse para evitar não apenas a suspensão do certificado como problemas na entidade.

O diretor jurídico do Sindest, Josias Aparecido Pereira da Silva, cita o uso indevido de recursos do instituto para pagamento de obrigações de responsabilidade da Prefeitura. Ele explica que foram usados mais de cinco milhões para quitação da primeira parcela do 13º salário dos quase seis mil aposentados e pensionistas.

“Isso foi em julho e até agora o gestor do instituto não deu nenhuma satisfação aos conselhos fiscal e administrativo, nem apresentou solução do problema”, aponta.

Sobre a suspensão do certificado, o primeiro-secretário do Sindest, José Antônio Ferreira, diz que a categoria não aceita o parcelamento da dívida da Prefeitura, cujo projeto já chegou à Câmara (ver nesta reportagem). O sindicalista defende que o montante “seja pago imediatamente e na sua integralidade, para não colocar em risco a saúde financeira do instituto e, principalmente, as aposentadorias e pensões”.

O presidente do Sindest encaminhará ofício à Prefeitura exigindo o pagamento dos débitos, “uma gestão austera e sobretudo comprometida com os servidores. O distanciamento do IPREV existe há muito tempo, mas se tornou mais visível agora, com a falta do pagamento dos repasses e pelo uso indevido dos recursos. E isso precisa mudar”, finaliza Fábio Pimentel.

Câmara

Há duas semanas, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) encaminhou à Câmara, em regime de urgência, o projeto de lei que pede parcelamento dos débitos com o IPREV. O prefeito sugere que as parcelas sejam atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acrescidas de juros de 6% ao ano, acumulados desde a data de vencimento até a da assinatura do termo de acordo de parcelamento. O mesmo ocorreria com as parcelas a vencer.

Pelo projeto, a Administração pede autorização dos vereadores para a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento das prestações não pagas no vencimento. Os vereadores, que já haviam, ano passado, a redução dos repasses ao IPREV de 6 para 2% por mês. Agora, estudam esse novo pedido do Executivo.

Prefeitura

Prefeitura confirmou que está na mão do Legislativo, pois aguarda a aprovação de projeto de lei, que prevê o parcelamento da dívida com o IPREV, a fim de suspender de imediato a exigibilidade do débito e tornar-se adimplente perante o órgão previdenciário. Com isto, poderá obter a certidão de regularidade perante a Previdência Social.

A Administração revela que cabe destacar que o valor em haver da Prefeitura com o IPREV representa um pequeno percentual frente aos valores já repassados ao Instituto ao longo do corrente exercício.

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