Prefeitura de Santos afasta chefe do caso do suposto falso fiscal

A Prefeitura de Santos resolveu afastar o chefe da Seção de Fiscalização de Ambulantes, do Departamento de Fiscalização do Comércio (Defisco), ligada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e estender, até 7 de agosto próximo, o prazo para apurar responsabilidade e punir os responsáveis pela prática irregular de função e suposta fraude na folha de ponto. A denúncia, publicada com exclusividade pelo Diário em 5 de maio último, foi feita pelos fiscais Renato César Bartkus e Luiz Rodrigo Tigre Freitas (foto), gerando sindicância ­administrativa.

A portaria, assinada pelo ouvidor público Rivaldo Santos, foi publicada em 7 de junho, no Diário Oficial online. Administração havia estipulado 30 dias – até 7 de julho último – para apresentar o resultado, mas resolveu abrir mais 30 dias de prazo.   

A situação causou mobilização na Câmara de Santos. A Sindicância foi sugerida pelo vereador Ademir Pestana (PSDB) – líder do governo na Casa - que considerou a situação preocupante. Telma de Souza (PT) também enviou ofício ao Executivo.

Na Vila

A Reportagem obteve a informação que o suposto falso fiscal seria o responsável por permitir a atuação de diversos ambulantes, sem licença, nos arredores da Vila Belmiro, durante os jogos de futebol do Santos Futebol Clube. Essa situação poderia estar ocorrendo em outros locais que eram supervisionados por ele na Cidade. Ele é comissionado na Progresso e ­Desenvolvimento de Santos (Prodesan) e foi reconduzido à empresa após a denúncia. Ele não só estaria chefiando servidores concursados, como recebendo horas extras por intermédio do uso do nome de outro funcionário ­público.

O assessor também está sendo alvo do Ministério Público (MP), junto com outros assessores da autarquia, numa ação civil pública, promovida pelo promotor Eduardo Antonio Taves Romero, que investiga a contratação de 190 funcionários lotados, sem concurso público, como assessores de Diretoria na empresa de economia mista.