Prefeitura cobra União por sua parte na nova Entrada de Santos

Se por um lado Prefeitura e Estado já estão com seus projetos em andamento para a Entrada de Santos, a União ainda não fez sua parte. Quem acusa é a Administração Municipal, que afirma que o Governo Federal não iniciou os ­projetos até agora.

As modificações da nova entrada da cidade pretendem não só acabar com os alagamentos da região, como também melhorar o fluxo de veículos da conexão porto-cidade. É neste item que está a responsabilidade da União, cuja parte inclui obras dos viadutos ligando a via Anchieta à Avenida Augusto Barata (Portuária), obras de conexão direta do porto e integração de soluções do modal ferroviário e dos terminais de caminhões na área do Saboó.

“Da obra da Ecovias sairiam dois grandes viadutos ligando a Augusto Barata. Dessa forma, não dependeríamos apenas do acesso da Alemoa. Isso foi acordado em 2015”, esclarece o arquiteto Wagner Ramos, gerente da Unidade de Gerenciamento do Programa Nova Entrada de Santos. “A Prefeitura e o Estado já iniciaram suas obras. E a União nada”, complementa.

Como gestor do projeto, Wagner afirma acompanhar todas as discussões e reclama da falta de empenho do Governo Federal. Segundo ele, a União tem apenas um primeiro desenho do projeto. “O projeto executivo e as aprovações ambientais levam tempo, estamos fazendo isso desde 2015 e o Governo Federal ainda tem essa tarefa”.

Questionado, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação afirmou à reportagem do Diário do Litoral que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) é a responsável pela realização do projeto, bem como sua licitação. O Ministério afirma ainda estar buscando alternativas para inserir o empreendimento em seu ­orçamento.

Ao contrário do que afirma o gestor, a Codesp declara que o projeto funcional do novo acesso ao Porto já foi concluído.

“Tal projeto é composto por uma segunda ligação rodoviária entre a Via Anchieta e a Av. Augusto Barata, além de um conjunto de vias em área portuária para distribuição dos acessos aos diversos terminais da região da Alemoa e do Saboó. Será um sistema de viadutos e elevado que servirá para transpor os pátios ferroviários existentes, bem como áreas de expansão projetadas para esse modal, com objetivo de eliminar os indesejáveis cruzamentos rodoferroviários existentes.”, diz, em nota, a Codesp.

Ainda segundo a empresa, foram realizadas tratativas e apresentações do projeto funcional junto às concessionárias ferroviárias, Conselho de Autoridade Portuária, Ministério Público de SP, Secretaria de Logística do Estado de SP e Secretaria de Portos, Indústria e Comércio da Prefeitura de Santos.

Além disso, afirma que o projeto da Ecovias - responsável pela parte do Estado - impacta diretamente o novo acesso ao porto, pois utiliza traçado similar de transposição do terreno da extinta RFFSA, cuja cessão do terreno a estatal afirma estar tratando com a SPU. Esse seria então o motivo pelo qual a Codesp alega ainda não ter dado continuidade ao projeto.

“Estamos realizando estudos e reuniões técnicas para compatibilização dos projetos de forma a viabilizar os dois empreendimentos”, finaliza a nota.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, já havia afirmado, em coletiva realizada no final de agosto, que “o projeto é um acordo de cooperação entre Município, União e Estado” e que “o Governo Federal ainda não deu início ao projeto”.

Apesar da resposta da Codesp, Wagner reitera que o que a Codesp tem é um layout, não um projeto. “O layout está muito bem feito, mas estamos esperando e os discursos não mudam”.

Ramos esclarece que a solução para o Porto é 50% de responsabilidade do Município e do Estado e 50% da União, porque a maior chave deste projeto é a conexão da Anchieta para o Porto. “A conexão da cidade vai estar de acordo, mas a ligação do Porto não. Se houver outro acidente na Alemoa, vamos ter o Porto parado novamente”.

O acidente ao que o arquiteto se refere é o incêndio nos tanques da empresa Ultracargo, no bairro da Alemoa, em abril de 2015, que trouxe à tona novamente a discussão por melhorias e rotas alternativas para chegar à margem esquerda do Porto de Santos. As chamas duraram nove dias e, além de atrasar a movimentação no Porto, geraram um prejuízo de, pelo menos, R$ 20 milhões.

A Ecovias também se manifestou dizendo, em nota, que os projetos para interligação entre as rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni - que conectarão as margens direita e esquerda do Porto de Santos - estão sendo realizados dentro do previsto e com participação de todos os envolvidos, inclusive da Codesp. “Estes projetos estão sendo desenvolvidos de forma a compatibilizar as características de todas as áreas adjacentes e a estimativa é de que sejam apresentados à Artesp ainda este ano”.

De acordo com a Prefeitura, as obras do Estado e do Município serão concluídas em três anos e meio. “Se a União começar hoje, só de projeto executivo levaria uns dois anos para aprovar, além de mais três para terminar as obras. Estamos falando de cinco anos”, alerta ­Ramos.

Enchentes

Apesar da principal parte da União estar relacionada à conexão ao porto, Ramos afirma que eles precisam resolver as travessias das drenagens abaixo da linha férrea e da travessia da Augusto Barata, que também estariam sem solução. “O que o Estado e o Município vão fazer vai melhor muito a questão das enchentes, mas ainda vão restar tarefas para União”.

Segundo o arquiteto, para resolver o problema da inundação será necessário construir uma estação de bombeamento. O projeto está sendo executado pelo Estado. A estação deverá ficar localizada ao lado do supermercado Assai, cuja área pertence ao governo estadual.